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Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lesão corporal praticada contra ex companheira Lei maria da penha Sentença condenatória
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Ausência de prova eficaz da invalidez Inexistência de interdição Estatuto da pessoa com deficiência Improcedência
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Declaratória de nulidade de negócio jurídico Danos materiais e morais
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): União estável Requisitos Mero namoro
Data de Publicação: 13/09/2016
Tema(s): Arguição de violação a dispositivo da Constituição Federal Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 12/09/2016
Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo
Data de Publicação: 12/09/2016
Tema(s): Guarda de menor Possibilidade
Data de Publicação: 09/09/2016
Tema(s): Restabelecimento de benefício previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda
Data de Publicação: 09/09/2016
Tema(s): Busca e apreensão de menor Guarda fática do genitor
Data de Publicação: 09/09/2016