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Tema(s): Ação de alimentos Incidente de chamamento ao processo Chamamento dos outros filhos Descabimento Inexistência de litisconsórcio passivo necessário
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): União estável Partilha de bens Relacionamento anterior à lei nº 9278/96 Súmula nº 380 do STF Direito à meação
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio Reconhecimento Meação de imóvel Direito não reconhecido
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Meação da mulher Dívida contraída pelo marido Benefício da família Ônus da prova do cônjuge do executado
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Direito sucessório Inventário Sentença que confirmou os termos da partilha
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Direito real Ação de usucapião extraordinária Morte do primeiro autor no curso do processo Herdeiros não habilitados Litisconsórcio ativo
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de anulação de testamento público Arguição de falta de discernimento do testador para testar Idade avançada e problemas de saúde
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Ação de usucapião Cerceamento de defesa Inocorrência Usucapião extraordinário Requisitos
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Usucapião extraordinário de bem móvel Impossibilidade jurídica do pedido Insubsistência
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Ação anulatória de testamento particular Matéria embargada
Data de Publicação: 09/12/2016