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Inventário. Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária. Exigência de inventário judicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária Exigência de inventário judicial

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessão testamentária. Testamenteiro. Remuneração já recebida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão testamentária Testamenteiro Remuneração já recebida

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessão testamentária. Herdeiro/legatário premorto. Direito de representação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão testamentária Herdeiro/legatário premorto Direito de representação

Data de Publicação: 17/10/2016

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Ação declaratória. Falsidade ideológica de documento público. Escritura de reconhecimento de união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação declaratória Falsidade ideológica de documento público Escritura de reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 17/10/2016

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União estável. Presença dos elementos insculpidos no art. 1.723 do CC. Garantia do direito real de habitação à companheira sobrevivente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Presença dos elementos insculpidos no art 1723 do CC Garantia do direito real de habitação à companheira sobrevivente

Data de Publicação: 17/10/2016

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Reconhecimento post mortem de união estável . Sentença de improcedência. Ausência de elementos probatórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Sentença de improcedência Ausência de elementos probatórios

Data de Publicação: 17/10/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 17/10/2016

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Reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens. Conjunto probatório frágil e por isso mesmo insuficiente à configuração de entidade familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens Conjunto probatório frágil e por isso mesmo insuficiente à configuração de entidade familiar

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessão testamentária. Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Bens da legítima. Necessidade de justo motivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessão testamentária. Pedido de isenção de ITCD. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão testamentária Pedido de isenção de ITCD Descabimento

Data de Publicação: 17/10/2016

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