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Ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança. Paternidade reconhecida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança Paternidade reconhecida

Data de Publicação: 17/11/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de petição de herança. Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de petição de herança Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 17/11/2016

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Abertura de inventário. Credor da autora da herança. Processo extinto

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abertura de inventário Credor da autora da herança Processo extinto

Data de Publicação: 17/11/2016

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Inventário. Transação sobre herança futura. Nulidade. Decisão mantida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Transação sobre herança futura Nulidade Decisão mantida

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de usucapião sobre imóvel de herança. Indeferimento. Preliminar afastada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de usucapião sobre imóvel de herança Indeferimento Preliminar afastada

Data de Publicação: 17/11/2016

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Adoção à brasileira. Melhor interesse da criança. Socioafetividade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Adoção à brasileira Melhor interesse da criança Socioafetividade

Data de Publicação: 17/11/2016

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Casamento em comunhão parcial de bens. Partilha. Patrimônio comum. Divisão equânime

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casamento em comunhão parcial de bens Partilha Patrimônio comum Divisão equânime

Data de Publicação: 17/11/2016

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Interdição. Incapacidade plena da interditanda. Interrogatório

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Incapacidade plena da interditanda Interrogatório

Data de Publicação: 17/11/2016

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Ação de interdição. Curatela provisória. Indeferimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de interdição Curatela provisória Indeferimento

Data de Publicação: 17/11/2016

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Interdição. Liminar de internação compulsória deferida. Excepcionalidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Liminar de internação compulsória deferida Excepcionalidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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