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Tema(s): Interdição Insurgência Não acolhimento
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Interdição; Extinção da curatela
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Interdição Pedido formulado pela filha Laudo pericial
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Partilha Herdeira que não foi aquinhoada
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Petição de herança Interesse jurídico
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Ação de repetição de indébito ITCMD Herança recebida no exterior
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Herança Prescrição pronunciada
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Ação de herança jacente Patrimônio
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Herança Filiação reconhecida Anulação da partilhas
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Ação de petição de herança Imóveis inventariados
Data de Publicação: 17/11/2016