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Tema(s): Convivência em união estável no período entre casamentos Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento Mudança de regime
Data de Publicação: 22/02/2018
Tema(s): Ação de reintegração de posse Imóvel objeto de herança Saisine
Data de Publicação: 21/02/2018
Tema(s): União estável inexistente Mero namoro
Data de Publicação: 21/02/2018
Tema(s): Alienação parental Ausência de indícios Direito a convivência
Data de Publicação: 21/02/2018
Tema(s): Multa Negligência na educação do filho
Data de Publicação: 20/02/2018
Tema(s): Recurso extraordinário Repercussão geral Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 20/02/2018
Tema(s): Seguro de vida Morte do segurado Ausência de indicação de beneficiário Pagamento administrativo à companheira e aos herdeiros Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato Indeferimento
Data de Publicação: 20/02/2018
Tema(s): Direito de família Multiparentalidade Reconhecimento de dois vínculos paternos
Data de Publicação: 19/02/2018
Tema(s): Adoção Maior de 18 anos Flexibilidade
Data de Publicação: 19/02/2018
Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar alimentos Ato ilícito Possibilidade Dano moral
Data de Publicação: 19/02/2018