STF retoma em setembro julgamentos sobre licença parental, proteção de idosos e autonomia

O Supremo Tribunal Federal – STF tem previstos para setembro julgamentos de temas que dialogam com o Direito das Famílias, especialmente questões relacionadas à parentalidade, adoção, proteção da pessoa idosa e autonomia. Entre os temas em pauta estão as diferenças nas regras de licença parental, os reajustes de planos de saúde para pessoas idosas, e a recusa de ...

IBDFAM reúne Diretores Regionais para planejar implantação do Colégio de Presidentes

O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM realizou, na segunda-feira (31), reunião com os Diretores Regionais da instituição. O encontro teve como pauta a implantação do Colégio de Presidentes, além de outros assuntos de interesse institucional. Participaram da reunião o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, a vice-presidente, Maria ...

Justiça de Goiás fixa pensão acima do pedido inicial em favor de filhos com TEA

A Justiça de Goiás fixou pensão alimentícia em valor superior ao requerido na ação ajuizada pela mãe de duas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Embora o pedido inicial tenha sido de um salário-mínimo para ambos os filhos, o magistrado estabeleceu o pagamento de dois salários-mínimos, além da obrigação de ...

Justiça da Paraíba determina remoção de perfil em rede social após violência doméstica digital

Atualizado em 03/09/2026 A Justiça da Paraíba determinou a remoção de um perfil no Instagram utilizado por um homem para descumprir medidas protetivas e praticar violência psicológica em um caso de violência doméstica digital. A Justiça, no entanto, negou o pedido de prisão preventiva por entender que a medida não foi requerida pelo Ministério Público nem ...

Justiça do Paraná mantém venda de imóvel em disputa por ausência de publicidade da união estável na matrícula

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade da alienação de um imóvel rural realizada após o fim de uma união estável. A decisão determinou que a venda de um imóvel objeto de disputa patrimonial decorrente de união estável não pode ser anulada quando não há publicidade da relação na matrícula do bem n ...

“Preconceituoso e ofensivo”: homem é condenado por injúria racial em Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a um ano e dois meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de multa pelo crime de injúria racial contra uma síndica de condomínio em Camboriú. O caso ocorreu em 11 de maio de 2022, após uma discussão entre os envolvidos. Segundo os autos, o homem dirigiu ofensas de cunho racial à vítima durante o desentendimento. A den&ua ...

TJSP assegura atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência após descumprimento de ordem judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu a um homem de 43 anos com deficiência o direito ao atendimento domiciliar por meio de atendente pessoal, em São Sebastião, após o Município deixar de cumprir a ordem de fornecimento do serviço. A Justiça determinou o bloqueio de verbas públicas para viabilizar a contratação particular do profissional. A c ...

TRF-3 homologa acordo em ação sobre separação familiar ligada à política de isolamento da hanseníase

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 homologou um acordo entre a União e um homem que buscava indenização por danos morais por ter sido separado compulsoriamente de seus pais logo após o nascimento. A separação aconteceu em 1956, em razão da política estatal de isolamento de pessoas com hanseníase. O acordo hom ...

Justiça de Santa Catarina reconhece união estável post mortem após disputa com cuidadora do falecido, condenada por má-fé

A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável mantida por aproximadamente 45 anos entre dois homens. A decisão foi proferida após a cuidadora do falecido também requerer o reconhecimento de uma união estável com ele. O pedido foi rejeitado, e ela foi condenada por litigância de má-fé ...

Pesquisa do Senado traça panorama da violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil

Uma em cada três brasileiras relatou ter vivido alguma situação de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Apesar disso, apenas 4% declararam espontaneamente ter sofrido violência. Outros 29% relataram situações concretas de agressão, mas não as identificaram como violência doméstica ou familiar. Os dados são da Pesquisa Nacional de Vio ...