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17371 resultados

Anulação de Inventário. Partilha. Distinção entre Meação e Herança.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 14/01/2026

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Ação de Guarda. Regularização de Guarda Avoenga. Ausência de Paternidade.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/01/2026

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Revisional de Alimentos. Pedido de Majoração dos Alimentos. Ausência de Comprovação do Aumento das Necessidades.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Necessidade Possibilidade Não comprovação

Data de Publicação: 13/01/2026

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Interrupção De Gestação. Síndrome De Patau. Riscos À Saúde Da Gestante.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nascituro

Data de Publicação: 13/01/2026

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Herança Jacente. Abertura da Sucessão. Nomeação de Curador de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 13/01/2026

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Negação de Habilitação de Herdeira. Ausência de Reconhecimento do Vínculo Paterno. Declaração Póstuma.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Herança Ausência de comprovação de filiação

Data de Publicação: 13/01/2026

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Regulamentação de Visitas. Visita assistida. Risco à segurança das crianças. Alienação parental não comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Guarda Alienação parental

Data de Publicação: 12/01/2026

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Regulamentação de visita. Pedido de visita assistida negado. Não comprovação de risco à integridade da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Falta de convivência entre pai e filha

Data de Publicação: 12/01/2026

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Alienação parental não comprovada. Alegação do genitor de atitudes de desagragação e de afastamento dos filhos menores praticadas pela ex-mulher. Pedido negado.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alienação parental Afastamento dos filhos do genitor

Data de Publicação: 12/01/2026

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Alegação de sonegação de bens. Inexistência de inventário. Comprovação que o de cujus não deixou bens a partilhar. Dano moral negado são credor.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dívidas do de cujus Bens particulares de herdeiros não são atingidos para pagamento de dívida deixada pelo de cujus

Data de Publicação: 12/01/2026

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