A FUNCIONALIDADE DA PROTEÇÃO INTEGRAL: da parentalidade efetivamente exercida ao processo judicial funcional uma proposta teórica para a efetividade dos direitos da criança Autor: Flávia Monteiro Montandon Acesso ao anexo ...

Reforma tributária, aumento do ITCMD e planejamento sucessório: antecipar doações é sempre a melhor decisão? Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi             Nos últimos meses, muitas famílias passaram a olhar para o planejamento patrimonial e sucessório com um novo senso de urgência.             A razão é tributária.             A reforma tributária tornou obrigatória a adoç&at ...

A igualdade entre os cônjuges no direito da família: da norma à prática Autor: Vitorino Santos Vitorino Santos Sumário O princípio da igualdade entre os cônjuges representa um dos fundamentos essenciais do Direito da Família em Timor-Leste, encontra-se consagrado juridicamente na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no Código Civil de Timor-Leste. A legislação timorense estabelece que homens e mulheres possuem iguais direitos e deveres no se ...

Em mediação, DPE garante pensão por prazo indeterminado a mãe de criança com TEA Autor: Francyelle Nunes A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), conduziu mediação que resultou na celebração de termo de entendimento para o pagamento de pensão por prazo indeterminado a uma mulher impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados do filho do casa ...

Compliance Familiar: governança, prevenção de conflitos e planejamento patrimonial das famílias Autor: Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar   Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Advogada atuante em Direito das Famílias e Sucessões, Mestre em Direito Civil pela UFPE, Membro do IBDFAM, com pesquisa e atuação voltada à proteção jurídica da pessoa idosa, autonomia existencial e planejamento sucessório e patrimonial da pessoa idosa nas relações familiares contemporâneas.   Introd ...

A teoria unitária da tutela civil Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo propõe uma leitura unitária da tutela civil a partir da relação entre o Código Civil e o Código de Processo Civil. Sustenta-se que direito material, procedimento, prova, tempo processual e execução não podem ser compreendidos como dimensões isoladas, pois atuam conjuntamente na realização concreta das posiç ...

O ataque (masculino) à dimensão feminina nos processos de alimentos em favor dos filhos a partir de um olhar psicanalítico Autor: João Alberto Silva de Oliveira                                                                                                João Alberto Silva de Oliveira[1]     RESUMO: O presente artigo examina, ...

“Sunday dads”: o pai como visitante esporádico e a insuficiência da paternidade meramente recreativa Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi e Uriel Pozzi Silva Eduardo Augusto Salomão Cambi[1] Uriel Pozzi Silva[2] Síntese: o modelo dos Sunday Dads transforma a convivência familiar em visita, reduz o pai à posição de visitante esporádico e conserva a sobrecarga cotidiana de cuidado sobre um só genitor, em regra a mãe. A guarda compartilhada e a fixação do regime de convívio paterno-filial exige mais ...

O narcisismo no escritório de advocacia: algumas reflexões psicanalíticas a partir da prática no direito das famílias Autor: David Igor Rehfeld David Igor Rehfeld1 Existe uma palavra que parece ter se tornado onipresente nos atendimentos relacionados a divórcios e conflitos familiares: narcisista. Raramente passa uma semana sem que algum cliente descreva o ex-cônjuge ou ex-companheiro dessa forma. O narcisista é apresentado como alguém incapaz de empatia, manipulador, egoísta, controlador e responsável por todo o sofrimento experiment ...

A Nova Tridimensionalidade Do Direito Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] RESUMO Este propõe uma nova ontologia e axiologia para o Direito Civil brasileiro, superando a tridimensionalidade fechada de Miguel Reale e a recepção acrítica de Martin Heidegger. Demonstra-se que a tríade Fato, Valor e Norma, herdeira laicizada do integralismo "Deus, Pátria e Família", aprisiona o sujeito no passado e naturaliza a teleologia executiva d ...