Essas mulheres extraordinárias...por todas

Jones Figueirêdo Alves Uma lente histórica-institucional, diante do registro repleto de mulheres extraordinárias, permiti-nos a devida reverencia e o necessário reconhecimento de mérito àquelas que assumem (ou assumiram) um decisivo protagonismo de papeis sociais indutores.   O ingresso feminino teve notáveis antecipações, a partir de Olympe de Gouges (1748-1793), autora d ...

Da necessidade de inversão do ônus da prova no direito sucessório como forma de garantir a aplicação da garantia fundamental prevista no art.5º, XXX, da Constituição Federal. Da analogia com o direito do consumidor.

DA NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO SUCESSÓRIO COMO FORMA DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART.5º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DA ANALOGIA COM O DIREITO DO CONSUMIDOR. DA NECESSIDADE DE PERMISSÃO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DURANTE O INVENTÁRIO JUDICIAL.   Art. 5º Todos são iguais perant ...

Critérios objetivos de identificação do desequilíbrio funcional na guarda compartilhada: proposta metodológica no âmbito do modelo estrutural de efetividade (Integrante do Modelo Estrutural de Efetividade da Guarda Compartilhada)

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O artigo propõe sistematização metodológica para identificação do desequilíbrio funcional reiterado no exercício material da guarda compartilhada. Parte-se do reconhecimento de lacuna prática na aplicação do regime, caracterizada pela ausência de parâmetros objetivos capazes de distinguir conflitos episód ...

Guarda de filhos em contextos de calamidade pública: flexibilização do regime de convivência à luz do princípio do melhor interesse da criança

Autor: Guilherme Thiodoro, Advogado inscrito na OAB/MG nº 244.058, Bacharel em Direito pela Rede de Ensino Doctum, pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela PUC Minas e pós-graduado em Processo Civil pela Rede Doctum - Juiz de Fora - MG Resumo: O presente artigo examina a guarda de filhos em contextos de calamidade pública, com enfoque na flexibilização do regime de convivê ...

Seguro Divórcio

Voltaire Marenzi   Advogado e Professor         Assistindo a uma série na televisão, deparai-me com um filme que, numa mistura de drama, comédia e informação, tratava do seguro para divórcio implementado na Coreia do Sul. “O Seguro para Divorciados (The Divorce Insurance) é um K-drama de 2025, da Prime Vídeo estrelado por Lee Dong-wook, focand ...

O reconhecimento das famílias simultâneas no direito para fins de identificação da (im)possibilidade da indenização por dano moral

Bianca Freire de Oliveira[1] Byron Teixeira[2] RESUMO: O presente artigo busca analisar a estrutura das famílias simultâneas na sociedade brasileira e verificar como tem se dado o reconhecimento ou “irreconhecimento” dessa modalidade de família no âmbito jurídico, sobretudo para fins de propositura de ação indenizatória por dano moral em face do cônjuge, companheiro ou ...

Feminicídio

  cherchez la femme(*)     Não obstante o esforço dos sistemas jurídicos e das sociedades modernos, o feminicídio, ataque seguido de morte praticado contra mulheres pela simples condição de gênero, se instala como ápice numa velha cadeia de violências de todas as formas, explicitas ou não. Na verdade, é quase um neologismo para prá ...

Divórcio em caráter liminar não é concedido por tutela provisória

Erick Labanca Garcia[1]   O divórcio é um direito potestativo, bastando a declaração unilateral de vontade de um dos consortes para que se dissolva a sociedade conjugal. Após a EC 66/2010, o divórcio passou a ser direto, e se tornou desnecessário passar primeiro pela separação judicial – cuja constitucionalidade, atualmente, suscita questionamentos – a fim de se ...

Cancelamento da Proposta de Contratação de Plano de Saúde Gera Dano Moral por Conduta Capacitista

Voltaire Marenzi     Advogado e Professor.         Em decisão recentíssima o Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso especial prolatado por sua Terceira Turma, que, por unanimidade, conheceu e deu-lhe provimento.[1] O propósito recursal foi direcionado ao Tribunal da Cidadania no objetivo de reconhecer que o cancelamento da proposta de contratação d ...

A sucessão talvez não seja mais a mesma

 Por Daniel Bijos e Joana Bethonico* Tem sido pouco falado, mas o PL 1072/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança radical nas regras da união estável no Brasil: ela não será mais reconhecida após o falecimento de qualquer dos conviventes. Hoje, pelo Código Civil, casais que vivem juntos em união estável têm ...