Homossexualidade e Casamento

I.Considerações geraisA referida lei Espanhola 13/2005 que entrou em vigência no dia 02/07/2005 (BOE), por seu alcance e repercussão, veio não só a convulsionar, naquele ordenamento jurídico, o "direito de contrair matrimonio", bem como a instituição matrimonial em si. Esta tendência equiparadora não só a nível assistencial de juridicidade igualitária abarcou, sem dúvida, esta unidade sexual, tanto entre homens, inclusive heterosse ...

Dano extrapatrimonial

A questão da ocorrência de dano extrapatrimonial indenizável no âmbito das relações familiares é tema bastante controvertido e ainda pouco explorado pela doutrina, além de timidamente amparado pela jurisprudência pátria, visto que a matéria encontra resistência, apesar de não ser novo o tema, dado que pode ocorrer em várias vertentes no seio da família como tem proclamado Brebbia, em especial, "em relação aos danos extra-patrimo ...