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Artigos do Autor: Raísa Lou Fagundes Pontes
30/01/2026
A saúde mental da criança no divórcio à luz do Direito brasileiro
Raísa Lou Fagundes Pontes[1] 1.Introdução O ponto de partida deste trabalho é o reconhecimento da criança como sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Durante décadas, a criança era vista sob uma ótica tutelar, como um objeto de proteção, alguém a quem se devia assistência, mas sem o reconhecimento pleno de sua autonomia ou voz ...