A criação de novas condutas pela Inteligência Artificial e a disposição da imagem post mortem

Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Tecnologia do IBDFAM   As tecnologias de Inteligência Artificial movimentam e permeiam nosso dia a dia há tempos, porém, suas aplicações, cada vez mais ousadas, levantam inúmeras e interessantes discussões na seara do Direito, especialmente quanto à utilização da imagem post mortem. R ...

A proteção de crianças e adolescentes e a responsabilização das plataformas de Redes Sociais

A proteção de crianças e adolescentes e a responsabilização das plataformas de Redes Sociais                                                                                           ...

Inteligência Artificial e Herança. Tudo será como antes?

Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM   Uma das ferramentas mais inovadoras e intrigantes da tecnologia, sem dúvida, é a Inteligência Artificial (AI). Em verdade, é um conceito guarda-chuva que agrega várias tecnologias, como machine learning, rede neural, robótica, dentre outros. Porém, importante perceber ...

STJ e as milhas aéreas como herança digital

Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM   Em recente decisão no REsp nº 1878651-SP sob a relatoria do Ministro Moura Ribeiro, o STJ entendeu que as milhas aéreas sem contraprestação pecuniária, não integram acervo hereditário. O debate acerca das milhagens e programas de pontuações perme ...

O Judiciário e o descumprimento da LGPD

Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM   A Décima Segunda Turma do Juizado Especial Federal de São Paulo, em junho deste ano, manteve a condenação de primeiro grau[1], que condenou o INSS por vazamento de dados pessoais da parte autora. A mulher começou a receber inúmeros, diários, e reiterados telefonemas, ...

O monitoramento digital das atividades profissionais através de bosswares e as garantias constitucionais

A migração do trabalho para o chamado home office – realizado remotamente a partir do ambiente doméstico – faz surgir uma invasão do que é privado. A casa, lugar de repouso e relaxamento da mente para o enfrentamento da labuta cotidiana, deixou de ser o refúgio de paz, para ser a simbiose do stress laboral com os arredores privados. As câmeras dos computadores e dos celulares ligados ...

A Inconstitucionalidade da MP que limita os objetivos do Marco Civil da Internet

Patrícia Corrêa Sanches   Presidente da Comissão Nacional de  Família e Tecnologia do IBDFAM     No dia 06 de setembro de 2021, foi editada a MP 1.068/21, que dispõe sobre o uso das redes sociais, alterando a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O Marco Civil da Internet é uma lei que tem por fundamento a liberdade de expressão como direito fundamental, e te ...