Famílias simultâneas: uma análise do reconhecimento jurídico à luz da concepção eudemonista de família

Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.   Famílias simultâneas, na definição de CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK[1], consiste na “circunstância de alguém se colocar concomitantemente como componente de ...

É possível a fixação de astreintes para compelir ao cumprimento do regime de convivência paterno-filial?

  Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.     Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de visitar o filho ou a filha na forma como estipulado pela de ...

Sobre a indenização pelo abandono afetivo parental

Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.   A jurisprudência pátria ainda se debate acerca da possibilidade de indenização pelo abandono afetivo parental. Entre os que rejeitam a existência do instituto, denomina ...

A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: a ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão

Diante da propositura da ADPF 442, que pretende a descriminalização do aborto, o debate jurídico sobre o tema, ainda tabu na sociedade brasileira, afigura-se propício e crucial. O presente escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, almeja demonstrar que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará a ...