Negatória de Paternidade e Anulação de Registro Civil: Certezas e Instabilidades

IntroduçãoInúmeros são os trabalhos publicados em diferentes revistas científicas nacionais, no início desse século XXI, que enfocam discussões sobre dúvidas referentes à designação da filiação presenciada nos tempos atuais, questão que parece atormentar, constantemente, profissionais que lidam com a matéria. Os autores retratam situações singulares que, com freqüência, remetem operadores do Direito a indagações sobre como ...

A disputa

Disputas pela guarda de filhos de pais separados têm sido objeto de discussões e freqüentes debates. Nesse sentido, pretende-se analisar a imposição de escolha daquele que reúna melhores condições para o exercício da guarda, conforme dispõe o art. 1.584 do Novo Código Civil.Art. 1.584. Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar me ...