Adoção por pares homossexuais: sim ou não? quem sabe?

Há muito o tema da união de homossexuais vem integrando acalorados debates nos seminários de direito de família.Estas são questões que pré-existem de fato, mas não de direito, por isso são freqüentes nas discussões. Se já houvesse legislação a respeito, os debates seriam quanto ao modo de interpretar a lei, mas não é o caso. Não há lei positiva nesta seara. Além da Constituição, que proíbe a discriminação por questões de ...