Pactos antefamiliares e a necessária instrumentalização do namoro qualificado

  André Anderson Gonçalves de Oliveira   Advogado, Mestrando em Direito Privado pela PUC Minas e pós-graduando em Direito das Sucessões   1 INTRODUÇÃO           No curso de uma conversa informal, ou em um debate de cunho acadêmico, uma realidade é inegável: ao citar sobre “contrato de namoro”, os efei ...

A aplicação extensiva da afetividade: garantismo ou insegurança jurídica?

André Anderson Gonçalves de Oliveira     RESUMO O presente artigo consiste em uma análise crítica a respeito da classificação do valor da afetividade como princípio constitucional e suas respectivas consequências, frente ao universo jurídico. O embate de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais se mostram deveras relevantes, tendo em vista que ...