Campanha combate a Alienação Parental com a difusão de informações sobre o tema

Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi lançada a Campanha Permanente de combate à Alienação Parental. A campanha é uma parceria da Associação Brasileira Criança Feliz - ABCF   com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, por meio da Escola Superior de Advocacia.    Lançada no d ...

Ato normativo regulamenta casamento homoafetivo na Bahia

Estado conhecido pela diversidade cultural, a Bahia é o quarto a reconhecer a pluralidade de entidades familiares por meio de ato normativo que regulamenta o casamento homoafetivo.  O estado de Alagoas foi o pioneiro, seguido de Sergipe e Espírito Santo.   A partir do dia 26 de novembro de 2012, começa a vigorar o provimento n.º 04/07 que orienta aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais so ...

Entrevista: Inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil

No início da semana, em notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça, foi divulgado que a Corte Especial do STJ decidiu não apreciar acerca da inconstitucionalidade, suscitada pela Quarta Turma, dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que tratam da ordem de sucessão do companheiro ou da companheira, relativamente aos bens adquiridos na vigência da união est& ...

Livro analisa abandono materno e filiação socioafetiva no caso de Eça de Queiroz

A ausência do nome da mãe no registro de nascimento, estranha rejeição, que resultou no acolhimento da mãe afetiva motivou o advogado, professor de direito de família e de sucessões na UNICAP, e diretor do IBDFAM/PE, Sílvio Neves Baptista a  pesquisar a história do romancista português, Eça de Queiroz. O que era para ser algumas linhas sobre a ausência do nome d ...

Útero de substituição e as novas repercussões jurídicas

 O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais apresenta em Brasília, no próximo dia 16, proposta para ampliar a gestação por substituição aos parentes do marido, sem autorização dos conselhos. Já o Conselho Regional de Medicina paulista já vem autorizando, nos últimos meses, a substituição uterina para gerar filhos, através de doadoras que n& ...

Evolução da legislação para infância é tema de exposição

  Para comemorar os 85 anos da primeira legislação para a infância no Brasil e na América Latina, a Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizam a exposição “Era uma vez... 85 anos de direitos garantidos para as crianças”. A exposição tem a temática de pipa, e ...

Lei Maria da Penha pode ser aplicada a homens

Embora as disposições da Lei Maria da Penha  (Lei n. 11.340/06) sejam voltadas à mulher, não é correto afirmar que a sua aplicação em delitos de lesões corporais, praticado no âmbito das relações domésticas, se restrinja apenas às mulheres. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão recente que tratou da aplic ...

Entrevista: Direito de Família na mídia

 Uma notícia no caderno Ilustrada da Folha de S.Paulo sobre o documentário Os filhos primeiro exibido na tv paga (Discovery Home&.Health, 02/10, às 23h) chama a atenção. O título da matéria é: Documentário explica como se divorciar e preservar os filhos. O repórter conclui o texto com a recomendação: “Dos três casos (exibidos no document&aacut ...

Parecer do relator do CPC propõe avanços para a área de família

O parecer do relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro, sugere criar mecanismos para acelerar a tramitação das ações civis e também propõe significativos avanços para a área de família. Apresentado no dia 19 de setembro, o relatório incorporou os novos conceitos ...

Projeto que prevê abandono afetivo de idoso está pronto para votação na CCJ

Se os filhos podem recorrer à justiça para obter indenização por abandono afetivo, os pais idosos também podem. O projeto de lei 4.294/2008, do deputado Carlos Bezerra, altera os artigos 1.632 do Código Civil e 3º do Estatuto do Idoso e prevê a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo de pais e  prevê também a indenização no caso do ...