CNJ oferece curso sobre depoimento especial de vítimas de violência sexual

A coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual será tema de um curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês. O objetivo é qualificar os servi ...

Câmara dos Deputados aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A ...

Confira nesta edição do Programa Justiça Gaúcha: saiba o que é paternidade socioafetiva

Na entrevista especial desta semana, o Desembargador Luís Felipe Brasil Santos esclarece os detalhes da paternidade socioafetiva. Você também vai conferir que a Justiça considerou  ilegal o curso que ensinava terapias alternativas para o tratamento de doenças. Mais de R$ 70 milhões em precatórios foram pagos no mês de junho. Novos agentes de Justiça Restaurativa ...

I Congresso do IBDCivil

Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, palestrará sobre "Segurança Jurídica, Contratos e Direito Civil Constitucional", durante o "I Congresso do IBDCivil", que será de 8 a 10/8, no RJ, e contará com conferências de renomados professores do Direito Civil nacional e internacional.    ...

MS tem 1º casamento coletivo gay: onze casais e cerimônia feminina

Apenas mulheres participaram do evento, que reuniu 250 convidados.Cerimônia em Campo Grande foi organizada pela Defensoria Pública. Leia na íntegra ...

Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente

TJ concede a herdeiros 50% do valor de imóveis registrados no nome da madrasta Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à madrasta e à filha dela. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da ...

Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor

A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).  A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ...

Divórcio é pior para a relação entre pais e filhos quanto mais nova for a criança

Ainda de acordo com novo estudo, crianças tendem a, no futuro, ter uma pior relação com quem não ficou com a sua guarda — na maioria dos casos, o pai Leia na íntegra ...

Casais participam de curso para adoção em Castanhal, no PA

A Quinta Vara Cívil de Castanhal, no nordeste do Pará, promove um curso sobre adoção para orientar casais que desejam adotar uma criança. Ao longo do curso são realizadas palestras com orientações jurídicas e psicológicas para os futuros pais. Leia na íntegra ...

Juízes visitam SC para esclarecer regras de adoção

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros participaram, no último dia 4 de julho, de uma audiência pública sobre os processos de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes em estado de risco aos abrigos públicos de Gaspar (SC). Estiveram presentes a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e o membro da Coordenação da Inf&acir ...