Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher recebeu 125.924 processos no último ano

Nos últimos 12 meses, a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte recebeu e se manifestou em 125.924 autos, compostos, especialmente, de inquéritos policiais, ações penais e expedientes para decretação de medidas protetivas de urgência. Além da atuação judicial, a Promotoria promoveu ...

Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos no campo civil que até então eram assegurados apenas às uniões entre homens e mulheres. Na avalia&cce ...

CNJ avalia com corregedoria de São Paulo ajustes para que cartórios possam realizar conciliações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) os ajustes que devem ser feitos no Provimento CGJ n. 17, a fim de adequar conciliações e mediações extrajudiciais em cartórios com a Resolução CNJ n. 125, que trata da política de tratamento de conflitos no Judici&aa ...

Viagens ao exterior exigem autorização

Nesta época de férias, os pais devem ficar atentos nas viagens com crianças e adolescentes. Na maioria dos casos, é necessária autorização na hora do embarque ou quando pegar a estrada. Os cuidados são maiores nas viagens internacionais. Se o menor de idade viajar sem os pais ou responsáveis, terá de apresentar autorização específica. Se o desloc ...

Mantida prisão civil para homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que teve sua prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Seu argumento é de que o respectivo mandado apresentava cálculo equivocado na apuração do montante devido, em seu desfavor. Decisão judicial anterior fixara a pensão em 45% dos seus rendimentos l&iacut ...

O fim do nosso exílio

Americana se casa no Brasil com carioca no dia em que Justiça dos EUA derruba veto a casais gays; agora elas buscam o 'green card' Leia na íntegra ...

Paraná libera uso de véu por muçulmanas em carteira de motorista

O governo do Paraná irá permitir, a partir desta quarta-feira (10), que mulheres muçulmanas mantenham o véu sobre a cabeça ao tirarem foto para a carteira de motorista. Leia na íntegra ...

Brasileiro recorre à Justiça para reter filha americana no país

A Justiça Federal retém, desde o início de junho, o passaporte de uma mulher e sua filha, ambas americanas, e as impede de sair do Brasil. O motivo: o pai, brasileiro, pede o direito de ver a filha, que veio passar férias no país. Leia na íntegra ...

DP-SP obtém decisão que garante prisão domiciliar a gestante e mãe de recém-nascido

A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) obteve no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decisões liminares que garantem o direito a prisão domiciliar para duas mulheres, uma grávida de 8 meses e outra mãe de um bebê de 3 meses. As decisões resultam de habeas corpus baseados no artigo 318, incisos III e IV, do CPP (Código de Processo Penal). Alterados pela ...

Justiça Itinerante realiza ação para festejar os 23 anos do ECA

Em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo sábado (13/7), a equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu esta quarta-feira (10/7) para atender, com exclusividade, casos de reconhecimento voluntário de paternidade, guarda compartilhada e ação de alimentos. O ECA completará 23 ...