DP-SP obtém decisão que garante prisão domiciliar a gestante e mãe de recém-nascido

A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) obteve no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decisões liminares que garantem o direito a prisão domiciliar para duas mulheres, uma grávida de 8 meses e outra mãe de um bebê de 3 meses. As decisões resultam de habeas corpus baseados no artigo 318, incisos III e IV, do CPP (Código de Processo Penal). Alterados pela ...

Justiça Itinerante realiza ação para festejar os 23 anos do ECA

Em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo sábado (13/7), a equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu esta quarta-feira (10/7) para atender, com exclusividade, casos de reconhecimento voluntário de paternidade, guarda compartilhada e ação de alimentos. O ECA completará 23 ...

CNJ oferece curso sobre depoimento especial de vítimas de violência sexual

A coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual será tema de um curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês. O objetivo é qualificar os servi ...

Câmara dos Deputados aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A ...

Confira nesta edição do Programa Justiça Gaúcha: saiba o que é paternidade socioafetiva

Na entrevista especial desta semana, o Desembargador Luís Felipe Brasil Santos esclarece os detalhes da paternidade socioafetiva. Você também vai conferir que a Justiça considerou  ilegal o curso que ensinava terapias alternativas para o tratamento de doenças. Mais de R$ 70 milhões em precatórios foram pagos no mês de junho. Novos agentes de Justiça Restaurativa ...

I Congresso do IBDCivil

Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, palestrará sobre "Segurança Jurídica, Contratos e Direito Civil Constitucional", durante o "I Congresso do IBDCivil", que será de 8 a 10/8, no RJ, e contará com conferências de renomados professores do Direito Civil nacional e internacional.    ...

MS tem 1º casamento coletivo gay: onze casais e cerimônia feminina

Apenas mulheres participaram do evento, que reuniu 250 convidados.Cerimônia em Campo Grande foi organizada pela Defensoria Pública. Leia na íntegra ...

Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente

TJ concede a herdeiros 50% do valor de imóveis registrados no nome da madrasta Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à madrasta e à filha dela. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da ...

Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor

A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).  A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ...

Divórcio é pior para a relação entre pais e filhos quanto mais nova for a criança

Ainda de acordo com novo estudo, crianças tendem a, no futuro, ter uma pior relação com quem não ficou com a sua guarda — na maioria dos casos, o pai Leia na íntegra ...