3ª Turma do STJ mantém registro com dupla paternidade e sem nome da mãe biológica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia o reconhecimento da nulidade de contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônj ...

Defensoria Pública realiza mutirão nas áreas cível e da família em Boa Vista

A Defensoria Pública de Roraima está realizando um mutirão em Boa Vista nas áreas cível e da família com o objetivo de desafogar o número de agendamentos. A proposta é atender 480 pessoas em três dias de evento, que iniciou na segunda (24) e encerra na próxima quarta-feira (26). Confira o conteúdo na íntegra. ...

Câmara aprova divórcio imediato; saiba quais são os casos

Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. Acompanhe o conteúdo na íntegra. ...

Estado e sociedade civil se unem para reduzir vulnerabilidade das crianças

O Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado na manhã desta terça-feira (25/6), em Brasília, reuniu de forma inédita as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para lhes garantir seus direitos. O objetivo do pacto firmado e ...

Primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos será realizado em Cuiabá

A primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos deve reunir 12 casais, na próxima sexta-feira (28), em Cuiabá. A cerimônia ecumênica é promovida pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS). Além da oficialização matrimonial, os participantes terão festa com buffet, para os convidados dos casais partici ...

O discurso e o beijo de Daniela Mercury e Malu Verçosa no Congresso Nacional

"Eu era casada com um homem, e quando casei com Malu, perdi todos os meus direitos." A frase acima é da cantora Daniela Mercury, de 53 anos, ao receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, nesta semana, em evento para celebrar os 50 anos das Revoltas de Stonewall ? marco para a luta LGBT. Confira o conteúdo completo. ...

Paciente sofre tentativa de homicídio após elaborar testamento em favor de clínica de repouso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do médico Luiz Antônio Bruniera pede a nulidade da decisão que remeteu ao Tribunal do Júri o julgamento da ação penal a que Bruniera responde por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e dissimulação) cont ...

Contrato de namoro: modalidade é válida ou não pela justiça?

Ouça o conteúdo na íntegra. ...

Casais homoafetivos podem se inscrever em programas de moradia em Natal, determina nova lei

Uma nova lei em Natal garante a casais homoafetivos o direito de se inscrever nos programas de habitação popular do município. A Lei nº 6.910 foi sancionada pelo prefeito Alvaro Dias (MDB) no último dia 12 de junho e publicada no Diário Oficial do Município da segunda-feira (17). A norma assegura aos casais que mantenham união estável ou casamento homoafetivo o direito a inscri&cced ...