A criminalização da homofobia e transfobia e a afronta aos princípios da legalidade e da reserva legal

Em julgamento do STF, decidiu-se pela criminalização de condutas homofóbicas ou transfóbicas, sob o argumento de que essas condutas ajustam-se ao conceito de racismo. Dessa forma, os atos preconceituosos relacionados à orientação sexual serão punidos de acordo com lei 7.716/89, bem como constituirão uma qualificadora em casos de homicídios dolosos (art. 121, §2º, I, ...

Parada do Orgulho LGBT: Casal gay participa de casamento coletivo no evento em SP

Em 2017, o auxiliar administrativo Claudio Ferreira encontrou o perfil de Davysson Jordan, também auxiliar administrativo, num aplicativo de relacionamento. Um curtiu o perfil do outro. E deu match. Na mesma semana, a paquera virtual passou para o primeiro encontro ao vivo e em cores. Pessoalmente, a conexão foi imediata. “Um mês depois já estávamos morando juntos”, conta Claudio, de 24 anos, ao blo ...

Com a criminalização da homofobia, empresas devem investir na conscientização dos funcionários

RIO - A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal foi considerada um marco para a comunidade LGBT e será muito comemorada durante a Parada LGBT de São Paulo. No entanto, para o presidente Jair Bolsonaro, a decisão do STF foi equivocada e pode acabar criando dificuldades extras para os homossexuais. Reinaldo Bulgarelli, secretário executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI ...

Cartório improvisado na Paulista faz casamento coletivo antes da Parada LGBT

SÃO PAULO — Poucas horas antes da 23ª Parada LGBT de São Paulo , a Avenida Paulista foi palco de um casamento coletivo LGBT. Quatro casais homoafetivos disseram "sim" num cartório improvisado numa unidade da WeWork, rede de escritórios compartilhados, localizada num prédio da via. A cerimônia teve a presença do juiz de honra do 34º Cartório de Registro Civil. Con ...

Medidas protetivas em favor do homem na Lei Maria da Penha

A lei Maria da Penha, desde sua edição, em vigor olímpico, vem num crescente interpretativo na sua aplicação, ultrapassando e em muito o seu conteúdo originário. Inicialmente, e para muitos essa era a intenção do legislador, o dispositivo legal teria aplicação somente para proteger a mulher no âmbito da violência doméstica. Atritou-se referida lei co ...

Parada LGBT de São Paulo: A hora e a vez da diversidade e das marcas

O número de participantes da 23.ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, considerada a maior do mundo, foi informado pela organização do evento. Ao todo, 19 trios elétricos desfilaram pelo local durante mais de 7 horas. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Mulher perde um dos olhos ao apanhar de ex que não queria deixá-la em MG

Leia a matéria completa no site. ...

Pensar sobre os métodos consensuais de solução de conflitos

É uma honra retornar à coluna "Direito Civil Atual", coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e por mim, ao lado dos professores Ignacio Poveda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., José Antonio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Peteffi da Silva. Confira o conteúdo completo. ...

Situação de violência contra mulheres brasileiras no exterior é tema de debate

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família debate nesta quarta-feira (26) a situação de violência contra mulheres brasileiras no exterior. O debate atende a requerimento assinados por diversos parlamentares. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das parlamentares a propor o debate, destaca que as agressões ao sexo feminino continuam a ser uma prática ...

Divórcio x guarda compartilhada: como tornar o processo judicial menos doloroso para os filhos

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das vezes, é nesse momento que casais que têm filhos menores de idade precisam resolver o processo da guarda. Definir dias, horários e até mesmo a divisão de despesas devem ser discutidos judicialmen ...