Defensoria Pública realiza mutirão nas áreas cível e da família em Boa Vista

A Defensoria Pública de Roraima está realizando um mutirão em Boa Vista nas áreas cível e da família com o objetivo de desafogar o número de agendamentos. A proposta é atender 480 pessoas em três dias de evento, que iniciou na segunda (24) e encerra na próxima quarta-feira (26). Confira o conteúdo na íntegra. ...

Câmara aprova divórcio imediato; saiba quais são os casos

Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. Acompanhe o conteúdo na íntegra. ...

Estado e sociedade civil se unem para reduzir vulnerabilidade das crianças

O Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado na manhã desta terça-feira (25/6), em Brasília, reuniu de forma inédita as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para lhes garantir seus direitos. O objetivo do pacto firmado e ...

Primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos será realizado em Cuiabá

A primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos deve reunir 12 casais, na próxima sexta-feira (28), em Cuiabá. A cerimônia ecumênica é promovida pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS). Além da oficialização matrimonial, os participantes terão festa com buffet, para os convidados dos casais partici ...

O discurso e o beijo de Daniela Mercury e Malu Verçosa no Congresso Nacional

"Eu era casada com um homem, e quando casei com Malu, perdi todos os meus direitos." A frase acima é da cantora Daniela Mercury, de 53 anos, ao receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, nesta semana, em evento para celebrar os 50 anos das Revoltas de Stonewall ? marco para a luta LGBT. Confira o conteúdo completo. ...

Paciente sofre tentativa de homicídio após elaborar testamento em favor de clínica de repouso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do médico Luiz Antônio Bruniera pede a nulidade da decisão que remeteu ao Tribunal do Júri o julgamento da ação penal a que Bruniera responde por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e dissimulação) cont ...

Contrato de namoro: modalidade é válida ou não pela justiça?

Ouça o conteúdo na íntegra. ...

Casais homoafetivos podem se inscrever em programas de moradia em Natal, determina nova lei

Uma nova lei em Natal garante a casais homoafetivos o direito de se inscrever nos programas de habitação popular do município. A Lei nº 6.910 foi sancionada pelo prefeito Alvaro Dias (MDB) no último dia 12 de junho e publicada no Diário Oficial do Município da segunda-feira (17). A norma assegura aos casais que mantenham união estável ou casamento homoafetivo o direito a inscri&cced ...

Câmara promove solene em homenagem aos 50 anos do movimento LGBT

A sessão relembrou o Levante de Stonewall, manifestação que em 1969 deu início ao movimento pelos direitos da comunidade LGBT O Plenário da Câmara promoveu nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem ao cinquentenário do Levante de Stonewall. Em junho de 1969, manifestações contra a ação policial repressiva à comunidade LGBT, em Nova York, deram ...

Novos rumos do divórcio e tendências na responsabilidade civil

São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação. Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas relações familiares, que se pautam pela afetividade, não cabendo mais ao Poder Judiciário se imiscuir na vida privada e intim ...