Cerca de 830 milhões de mulheres não têm proteção à maternidade no trabalho

  Cerca de 830 milhões de mulheres em todo o mundo não têm proteção adequada no trabalho em relação à maternidade. A conclusão está no relatório Maternidade e Paternidade no Trabalho: Lei e Prática no Mundo, divulgado nesta segunda-feira (12/04) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). De acordo com a organizaç&atild ...

Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial, para morar com ele em outro estado. A decisão é da Segunda Seção e seguiu o voto da relatora do conflito de competência, ministra Nancy Andrighi.   Inicia ...

Transexual poderá usar nome social no Enem

Candidato nesta condição deve solicitar a identificação por telefone. Inscrições começam nesta segunda e vão até o dia 23. veja dicas sobre a inscrição ...

Ex-mulher não tem direito de saber valor que homem vai receber de indenização

A 3ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) negou recurso interposto por mulher contra seu ex-marido, em ação de divórcio litigioso. Ela queria ser comunicada do valor que o ex-companheiro deverá receber de indenização por um acidente de trabalho que sofreu. Consta dos autos que os dois se casaram em 1971, em comunhão de bens, o ...

Mulheres buscam a adoção como meio de exercer a maternidade

O desejo de ser mãe está expresso no número de mulheres que se candidatam à adoção mesmo sem a presença de um cônjuge. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), constam quase três mil mulheres habilitadas a receber um filho ou filha adotiva. O processo de habilitação e de espera é visto como uma gestação até a chegada da cri ...

Regra para acelerar processo de adoção é tema do CNJ no Ar

O CNJ no Ar informa nesta segunda-feira sobre o Provimento n. 36, com determinações e recomendações aos tribunais brasileiros quanto aos processo de adoção em tramitação nas varas de infância e juventude. O objetivo da norma é dar efetividade às ações da Justiça em questões de adoção e destituição do poder ...

CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventudade

Com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça em questões de adoção e destituição do poder familiar, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou o Provimento n. 36, que prevê determinações e recomendações aos tribunais brasileiros sobre os temas. Melhorias na estrutura das varas da infância e juventude e fiscal ...

Vítima de violência não deve pagar pensão a ex-companheiro

Uma mulher vítima de violência doméstica não deve ser obrigada a pagar pensão ao seu ex-companheiro. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogaram, por unanimidade, a prisão de uma mulher que não pagou o benefício ao seu ex-companheiro, alvo de processos por agressão. Segundo o ...

Coordenadoria da Infância e Juventude cria Dia do Cadastro em MS

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) instituiu o Dia do Cadastro para que magistrados da infância e juventude atualizem o Cadastro Nacional de Adoção, com todos os dados dos pretendentes habilitados e das crianças e adolescentes aptos à adoção. O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a conclusão da inclusão das informa&cc ...

Combate à violência contra a mulher na Paraíba é destaque do CNJ no Ar

  O CNJ no Ar desta quinta-feira (8/5) mostra os esforços do Judiciário da Paraíba no sentido de discutir a realidade da violência contra a mulher e os desafios para a implantação da Lei Maria da Penha nos tribunais do estado. Atualmente, o tema tem sido debatido em palestras promovidas em escolas, universidades, congregações religiosas em diversos bairros da capital, Jo ...