Direito das mulheres é tema do JQ desta semana

A edição do Justiça em Questão desta semana mostra os avanços de uma luta que busca garantir os direitos das mulheres. A primeira reportagem aborda como o Código Penal trata os crimes cometidos contra a mulher, como o assédio em espaços públicos. A ativista do movimento Mulheres em Luta Izabela Lourença discute o medo que as mulheres sentem de denunciar os crime ...

Para entidade, leis que garantem direitos na hora do parto não são cumpridas

Pouco antes da iniciar a participação no seminário Faces da Violência contra a Mulher, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a presidente da Associação Artemis, Raquel de Almeida Marques, recebeu informações sobre mais um caso de violência no parto. "Eu teria uma fala sóbria, mas isso me desmoronou", disse. Ana Ca ...

Após um ano da norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo

Um ano depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução n. 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no País nos últimos 12 meses. O maior número de uniões ocorreu em São Paulo, onde somente na capital foram celebr ...

Juiz nega anulação de registro feito por pai socioafetivo

O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, de São Luís de Montes Belos (GO), negou pedido de uma menina que queria anular seu registro de nascimento feito pelo pai socioafetivo. Segundo ele, a decisão levou em conta o melhor interessa da criança, já que “o pai biológico afastou qualquer possibilidade de aproximação com a garota”. Para o juiz, apesar de não ...

Permissão para casamento homoafetivo completa um ano e DF registra 130 uniões

No dia do casamento, Alessandra Lustosa estava de blusa social e gravata vermelha. Sua mulher, Yglessyanne Lustosa, de vestido branco com detalhes em renda e saia com camadas sobrepostas. A cerimônia ocorreu em um cartório de Taguatinga, cidade do Distrito Federal a cerca de 20 quilômetros da área central de Brasília, com direito a marcha nupcial e bolo com bonecas no topo representando as noivas. &ld ...

Implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba é tema do CNJ no Ar

Por meio de palestras em escolas, universidades, congregações religiosas em diversos bairros da capital, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) debate a violência contra a mulher. Esta iniciativa e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário do estado são destaque do CNJ no Ar desta quarta-feira (14/5). As palestras realizadas nas comunidades ...

Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho

Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres, da 3ª Vara Cível da Comarca, leva em conta o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiva e prioriz ...

Saúde atualiza diretrizes para atenção humanizada a recém-nascido

Assegurar o contato pele a pele do recém-nascido com a mãe imediatamente após seu nascimento, colocando o bebê sobre o abdômen ou tórax da mãe de acordo com sua vontade, de bruços e cobri-lo com uma coberta seca e aquecida. Essa é uma das recomendações do Ministério da Saúde para o nascimento de bebês com ritmo respiratório normal. &nb ...

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra homens?

Afinal, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra homens? De acordo com a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, conselheira Ana Maria Amarante, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não. Mas, isso não significa que os homens estejam fora da proteção legal nos casos de agress& ...

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32907, impetrado por beneficiária de pensão contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão do pagamento do benefício. A relatora suspendeu os efeitos do acórdão do TCU e restabeleceu a pensão. A autora do MS é benefici ...