Concubinato: Há 30 anos STJ analisou processo inédito sobre o tema

Concubinato ou união estável? Um caso que aportou no STJ há trinta anos foi pioneiro na discussão sobre a validade de doação de parte da herança a uma "amante". Na época, a decisão criou um divisor de águas ao diferenciar juridicamente os termos concubina e companheira, à luz do conceito de união estável inaugurado pela CF/88. Confira o conte& ...

Por inadequação orçamentária, comissão rejeita ampliação de salário-maternidade

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, por inadequação orçamentária, proposta do Senado que aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.   Com a rejeição por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 6388/0 ...

Comissão especial aprova reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na quinta-feira, 4 de julho, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.   Confira o conteúdo completo. ...

Debatedores criticam mudanças na política de enfrentamento ao HIV/Aids

Este ano, um decreto (9.795/19) modificou a estrutura do Ministério da Saúde, transformando o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV, Aids e Hepatites Virais em Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.   A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública r ...

Portarias ampliam cobertura da estratégia Saúde da Família

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou, na noite da última quarta-feira, 3 de julho, um conjunto de portarias que representam investimentos de R$ 233,6 milhões para ampliação da cobertura da estratégia Saúde da Família, por meio do credenciamento de 9.987 novas equipes e serviços de Atenção Primária em 1.208 municípios. Confira o cont&eacu ...

Mãe de menina trans relata preconceito nas redes sociais e dentro de delegacia

Uma família de Mongaguá vem combatendo a transfobia na internet por meio das redes sociais. Milena Gerassi, de 10 anos, teve sua foto compartilhada na web com xingamentos aos seus pais e contra a mudança de gênero. Na última segunda-feira, 2 de julho, a família teve o pedido de registro do crime como transfobia negado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos. Confira o conteúdo completo. ...

Seminário discute a promoção da cultura no País

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 4 de julho, um seminário com o tema "Cultura Viva: uma política de Estado”. “Desde o governo Temer temos visto um grande prejuízo à Política Nacional de Cultura Viva, com o desmantelamento de estruturas ligadas à área, cortes de recursos e ausência de concurso interno”, critica a ...

Estudos apontam endividamento de idosos e empobrecimento de mulheres mais velhas

Dados do Serasa mostram que de abril de 2018 a abril de 2019 o número de pessoas com mais de 65 anos com o nome registrado no cadastro de devedores aumentou 45%. Para discutir o endividamento entre os idosos e o empobrecimento das mulheres nessa faixa etária, as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos da Mulher realizaram audiência pública na quarta-feira, 3 de julho. A professo ...

Comissão debate mudanças na política de enfrentamento ao HIV/Aids

A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje audiência pública para debater a política de enfrentamento ao HIV/Aids do Ministério da Saúde. O debate foi pedido pelas deputadas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS), ambas do PT. Segundo o requerimento apresentados pelas deputadas, por meio do Decreto 9.795/19 o Departamento de Infecções Sexualmente ...

Comissão discute eventuais restrições ao Censo 2020 e impacto nas políticas da pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública hoje para debater eventuais restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas políticas públicas da pessoa idosa.   Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que pediu a audiência, a possibilidade de redução de custos para a realização do Censo 2020, conforme anunciado recentemente pel ...