Intimação da Justiça para esclarecer paternidade não gera dano moral

A intimação mandada para se comprovar paternidade de filho perante vara da Família e Juventude não gera dano moral. Foi o que decidiu, na semana passada, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que negou reparação a um casal de Cornélio Procópio (PR), que alegou ter sido exposto socialmente com a intimação do Judici&aac ...

RS - Novo sistema permite obtenção de cópia de certidões em cartórios do RS

Ocorreu nesta manhã (7/10) no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz no Centro de Porto Alegre, o lançamento da certidão eletrônica que permite a obtenção de cópia da certidão de nascimento, de casamento e de óbito, entre outras, em qualquer um dos 409 registros civis (cartórios) do estado, mesmo que o registro tenha ...

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE é destaque em relatório nacional

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destacou-se em relatório nacional por ter o maior número de ações desenvolvidas entre as 27 coordenadorias das Cortes estaduais brasileiras. Com 15 projetos relacionados ao direito da criança e do adolescente no Judiciário, o Poder Judiciário pernambucano também possui uma das melhores ...

EUA autorizam casamento gay em mais cinco estados

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Conanda lança edital para eleição de novos representantes

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou hoje (2) no Diário Oficial da União edital de convocação de entidades da sociedade civil para compor o colegiado no biênio 2015/2016. Serão eleitas 14 entidades. O conselho, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é responsável por buscar a integra& ...

Concedida Medida de Proteção a idoso vítima de maus tratos

A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos. O acusado é filho da vítima. Em primeiro grau, determinou-se o afastamento do homem da casa onde residia com o pai. Leia na íntegra. ...

DF - Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 Anos após a maioridade do filho

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou prescrita a ação de indenização por abandono afetivo proposta por uma filha contra o pai. De acordo com a decisão colegiada, a prescrição nesse caso ocorre 3 anos após a maioridade do filho, conforme dispõe o artigo 206, §3º, V, do Código Civil. A autora contou que ...

Justiça e BC facilitam abertura de conta para crianças que vivem em abrigos

Crianças e adolescentes em abrigos agora têm facilitada a abertura de conta bancária graças a uma decisão da Justiça do Maranhão e de circular definida pelo Banco Central. Para a abertura da conta, basta o responsável apresentar a guia de acolhimento, que toda criança e adolescente recebe ao dar entrada em um abrigo. A conta para as crianças e adolescentes é necess&aacu ...

Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher se reúne no TJMG

Em 1º de outubro, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais. O grupo, fundado em 2006, congrega entidades que buscam implementar ações conjuntas e promover a interlocução institucional no combate à violência de gêne ...

EUA querem 300 crianças mineiras que estão em fila de adoção internacional

Cerca de 300 crianças mineiras – em geral, maiores de cinco anos, meninos, não raro com problemas de saúde – que estão na lista de adoção internacional porque não despertaram interesse de famílias brasileiras terão mais chances de ser acolhidas por famílias em país estrangeiro a partir do ano que vem. A Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), liga ...