Mãe perde guarda de filho por morar em área de risco no RJ

Uma decisão da Justiça do RJ tirou de uma mãe a guarda de um filho de 8 anos. O juiz teria utilizado entre os argumentos o fato de que o endereço onde ela vive com o filho desde que ele nasceu, o bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é área considerada de risco. O magistrado considerou que, "nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro". ...

Por deixar o filho sozinho em casa, mãe perde a guarda da criança

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por deixá-lo sozinho em casa por longos períodos. Consta nos autos que a mãe, por ser professora e ensinar em vários colégios em turno diferentes, ficava muito tempo ausente. Este fato levou a irmã do menor a pleitear, com o pai, a guarda comparti ...

Aumentar preço do seguro para divorciados pode se tornar prática abusiva

Aumentar o preço do seguro por causa do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor deve ser considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078, de 1990). É o que prevê o PLS 151/2018, que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto aguarda a escolha de um relator. Confira o con ...

Juiz fala sobre responsabilidade do magistrado diante da lei da guarda compartilhada

O juiz da 3ª Vara de Família de Campina Grande, Fábio Araújo, falou sobre a lei da guarda compartilhada, que determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre um casal. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Projeto prevê orientação para pais de recém-nascidos com problemas

O Projeto de Lei 3219/19 determina que os serviços de saúde públicos e privados forneçam aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras informações sobre atendimento referencial e especializado para a condição da criança. O texto altera a Lei do Planejamento Familiar. A proposta está em tramitação na Câmara ...

Proposta assegura acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais

O Projeto de Lei 2927/19 assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação do governo federal. Convênios e contratos deverão prever essa possibilidade, inclusive para a composição de renda familiar. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados ...

Proposta normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+

O Projeto de Lei 2653/19 cria mecanismos para proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais. A proposta, do deputado David Miranda (Psol-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. O texto define discriminação como toda forma de distin&cce ...

Publicada lei que inclui dados sobre o autismo no censo demográfico

Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista. A nova regra, instituída pela Lei 13.861, de 2019, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19). A inclusão de perguntas sobre o autismo no censo ajudará a determinar quantas pessoas no Brasil apresentam esse transtorno e como elas est&ati ...

Processo de reconhecimento de paternidade e herança têm decisão no Supremo após 63 anos

Quando o jovem Paulo Roberto Menezes entrou na Justiça com um pedido de investigação de paternidade, em 21 de abril de 1956, na cidade de Alegrete (RS), certamente não imaginava que a ação só teria julgamento definitivo 63 anos depois. Seu intuito era ser reconhecido filho de José Cândido de Almeida — morto sem deixar descendentes reconhecidos— e com isso ter direito &agr ...

Iniciativa busca combater o trabalho infantil em Manaus

Ao realizar correição ordinária no TRT da 11ª região, o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, visitou o Projeto Gente Grande, em Manaus/AM. A iniciativa, apoiada pelo TRT, visa combater o trabalho infantil. Confira o conteúdo na íntegra. ...