Projeto torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido

Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. É o que espera o senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte (Lei 9.434, de 1997) e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de ...

Casal homoafetivo obtém na Justiça o direito de licença maternidade

Valentim tem cinco meses e a família acha que seu nariz e a boca são muito parecidos com os de Kellen Paes, a mãe biológica. Mas ele também guarda traços de Lívia Paes, que deu a luz à criança. Ambas as mães o amamentam e, sob o olhar de segurança do pequeno, elas comemoram: a mãe que não gestou o bebê ganhou na Justiça o direito à lic ...

É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte

Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao permitir que uma mulher acumule aposentadoria por idade rural e pensão por morte. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Vara da infância deve julgar agressão de mãe contra filha adolescente

Por se tratar de um crime sem relação de gênero, a agressão de uma mãe contra uma filha adolescente deve ser julgada pela Vara da Infância e da Juventude. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao resolver um conflito de competência. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Índia aprova lei que proíbe homens de se separar dizendo só a palavra 'divórcio' três vezes

O parlamento da Índia aprovou um projeto de lei que proíbe o direito secular de um muçulmano de se divorciar instantaneamente de sua esposa. No entanto, após a iniciativa, o governo vem recebendo acusações de interferir em um assunto que deveria ser decidido pela própria comunidade indiana. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Projeto permite retirada de órgão doado em vida, sem necessidade de autorização da família

O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Transplantes. Atualmente, a lei exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órg ...

Cortes Superiores adotam medidas para assegurar inclusão de pessoas com deficiência

No último dia 7 de julho, a publicação da lei 13.146/15, que instituiu a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – completou quatro anos. A lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e estabelece diretrizes para que sejam asseguradas e ...

Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar que trabalhou grávida

Se não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz Renato Hiendlmayer, da 4ª Vara de Anápolis (GO), negou o pedido de um mulher. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Mulheres negras marcham por direitos e contra o feminicídio no Rio

O Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro realizou no último domingo (28), pelo quinto ano consecutivo, a Marcha das Mulheres Negras, na orla de Copacabana, zona sul da capital, com o tema "Mulheres Negras resistem: em movimento por direitos, contra o racismo, o sexismo e outras formas de violência". O ato contou com a presença de mulheres negras de todas as idades, desde bebês a “vov ...

Número de uniões homoafetivas salta para 18% dos casamentos na região de Campinas

O número de uniões homoafetivas entre os casamentos em cartórios nas cinco maiores cidades da região de Campinas (SP) saltou de 5,9% no 1º semestre de 2017 para 18,4% do total de registros civis nos primeiros seis meses de 2019. Os dados são da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo). Confira o conteúdo na íntegra. ...