Direito de Família na Mídia
Casamento formal ou união estável? Veja a diferença entre os tipos de matrimônio
09/01/2015 Fonte: A TribunaCasar de 'papel passado' ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o 'sim', é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre esses tipos de matrimônio?
O advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, especialista em Direito Civil e Processual, explica: o que difere os atos matrimoniais são, basicamente, o status, regime de bens, direito das sucessões e herança.
A união estável, segundo ele, não gera um estado civil (a pessoa continua sendo solteira, por exemplo), mas os companheiros têm sua relação regida pelo direito de família. As diferenças básicas, de acordo com o especialista, estão no estado civil das pessoas (casado e solteiro), na prova de dependência econômica para fins previdenciários (a certidão de casamento presume essa existência), na prova da forma de sua constituição (certidão de casamento e declaração de instrumento público firmada em cartório), na consequente forma de dissolução e nas questões patrimoniais dela decorrentes, assim como os efeitos após a morte. Leia mais.