Ouça especialistas em Direito de Família sobre a guarda compartilhada

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 23 de dezembro a nova lei da guarda compartilhada. Esta lei estabelece que o tempo de visita seja “dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai” e que o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional para dividir o tempo. O Tema Livre, desta terça-feira (13), entrevistou o advogado Benedicto Gonçalves Patrão ...

Conselho Tutelar tem dificuldade para encaminhar menores em Sorocaba

Os locais temporários para acolher crianças e adolescentes em situação de risco, sendo a maioria infratores, chamados de Casas de Passagem, não estão mais recebendo menores. Desde o dia 31 de dezembro o convênio mantido com a prefeitura de Sorocaba (SP) foi encerrado e agora o Conselho Tutelar alega que está tendo dificuldade para fazer os encaminhamentos. A presidente ...

Governo quer Lei Maria da Penha que criminalize agressões contra gays, lésbicas e transexuais

O governo pretende aprovar uma legislação, nos moldes da Lei Maria da Penha, que criminalize agressões contra homossexuais, lésbicas e transsexuais. A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, anunciou, nesta terça-feira, que o governo deverá enviar um projeto ao Congresso com essa previsão, ou aproveitar a lei que criminaliza a homofobia, em tramita&c ...

Começa a valer nesta quarta-feira nova regra para pensão por morte

Começa a valer nesta quarta-feira (14) uma das novas regras anunciadas pelo governo para a pensão por morte. A partir de agora, só terá direito ao benefício quem tiver pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união. As mudanças na pensão por morte fazem parte de um ...

Pela primeira vez uma mulher se casará com outra em Montenegro

Aos poucos a sociedade vai abrindo os elos das correntes do preconceito e concedendo os direitos a todos os cidadãos, independente da cor da pele, da religião, do saldo bancário ou da condição sexual. No próximo dia 5 de fevereiro, no cartório de Registro Civil Mezzari, ocorre o primeiro casamento civil entre duas mulheres da história de Montenegro. “Espero que seja o primei ...

Transgênero de 13 anos gera debate nos EUA

A série de comédia Transparent, que conta a história de um pai de 70 anos que se transforma em uma mulher, ganhou dois prêmios Globo de Ouro e colocou em evidência as vidas dos transgêneros. Com personagens transgêneros mais realistas, Hollywood pode estar ajudando a sociedade a aceitá-los na vida real – inclusive as crianças transgêneros. Um número cad ...

Áustria vai liberar adoção de crianças por casais homossexuais

O Tribunal Constitucional da Áustria anunciou nesta quarta-feira que a vigente proibição de adoção de crianças por casais homossexuais viola a Carta Magna da República, e que fará com que essas adoções sejam possíveis até 2016. O mais alto tribunal austríaco considera que não há nenhuma “justificativa objetiva” para ...

Casal tem prioridade em adoção por vínculo afetivo com menor

A família que já tem uma relação com a criança tem preferência na fila de adoção. Seguindo esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a guarda provisória de uma menina a um casal que não estava em primeiro lugar na fila de adoção. De acordo com o relator, desem ...

Com DNA negativo, paternidade é mantida por vínculo socioafetivo

Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente os pedidos de um pai que buscava retirar seu nome da certidão de nascimento de seu filho após descobrir, oito an ...

Defensoria do Maranhão registra paternidade de 120 presos

Um projeto que tem como principal objetivo aumentar o reconhecimento paterno de filhos de presidiários no Maranhão foi responsável, em 2014, pelo atendimento de 120 famílias dentro dos presídios de São Luís. O projeto “Vinculos Familiares” emite certidão de nascimento e reconhece a filiação. O programa permite desde a marcação de consulta ...