Jurista explica lei que dispõe sobre reconhecimento de paternidade

No quadro Nossa Lei do Revista Brasília desta quinta-feira (26) tira dúvidas sobre a lei distrital 1.097 de 1996 que dispõe sobre a relização de DNA para instruir processos de paternidade e maternidade.   Leia na íntegra. ...

Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de seis meses às militares

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estende às militares da Forças Armadas o direito à licença-maternidade de até seis meses. A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas. Publicada na edição (26/3) do Diário Oficial da União, a Lei 13.109 também garante o direito à lice ...

Juiz de Rio Branco, no Mato Grosso, ensina Lei Maria da Penha por meio de cordel

“A Lei Maria da Penha está em pleno vigor. Não veio pra prender homem, mas punir o agressor. Em mulher não se bate nem mesmo com uma flor”. Foi através desse cordel que mulheres, crianças e adolescentes do município de Lambari D’Oeste (MT), distante 300 quilômetros de Cuiabá, puderam conhecer os principais artigos da Lei Maria da Penha. A manifestação art&iac ...

Vara da Infância da Comarca de Gurupi, no Tocantins, realiza mutirão pró-adoção

O Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi está realizando um mutirão em torno dos processos referentes à destituição do poder familiar, adoção, guarda, entre outros. Os profissionais que participam do trabalho foram solicitados pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, que atualmente responde pelo Juizado. "A ação se fez necessária para prom ...

Ministros assinam portaria de atendimento integrado às vítimas de violência doméstica

Os ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. A medida visa registrar informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às pessoas em situaç&atild ...

Defensores ministram palestras sobre Lei Maria da Penha em Cuiabá e Várzea Grande

Os Defensores Públicos Fábio Barbosa, Danilo Augusto Rocha Pinheiro e Giovanna Marielly da Silva Santos ministraram, ao longo do mês de março, sete palestras sobre a Lei Maria da Penha em diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande. O intuito foi informar quais as vias legais mulheres em situação de vulnerabilidade podem seguir para garantir sua integridade física e psicológica ...

Plataforma de pedido de divórcio on line agiliza processo entre casais

Criar um perfil, fornecer alguns dados e em poucos dias ter o divórcio realizado já é possível graças á tecnologia. Atualmente a internet tem facilitado a vida da sociedade e agilizado muitos processos que, fora dela, poderiam demandar mais tempo. Analisando as possibilidades de colaborar com o processo de divórcio, foi que o Divórcio Aqui criou uma plataforma de processamento de documento ...

Ministros debatem implantação do Registro Civil Nacional

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos,  e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, se reuniram na última quinta-feira (19) para discutir a implantação do Registro Civil Nacional (RCN). O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais ...

Em MS, 23 crianças com doença ou deficiência aguardam adoção

Em Mato Grosso do Sul, 315 pessoas estão na fila de espera para adortar uma criança, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, 152 crianças aguardam por uma família, destas 23 tem alguma doença ou deficiência. A maior dificuldade é a restrição que os pais candidatos colocam para os futuros filhos. Dados do CNJ apontam que menos de 8% das famílias b ...

CDH deve decidir nesta quarta sobre 'apadrinhamento legal'

Projeto de lei com a finalidade regulamentar o “apadrinhamento legal” de menores será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (24), em reunião a partir de 11h. Trata-se de compromisso voluntário formal, assumido por brasileiros ou estrangeiros, que pressupõe a oferta de sustento parcial ou total a crianças e adolescentes, ...