Câmara aprova projeto que aumenta pena para quem induz menor a roubar

O projeto de lei que aumenta a pena para quem induzir um menor ou com ele praticar roubo foi aprovado nesta terça-feira (25/3) pela Câmara dos Deputados. Um acordo possibilitou a aprovação da matéria, apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) em substituição ao texto do Senado. Com a aprovação, a proposta retorna para nova deliberação do Senado. ...

Comissão aprova mais recursos para Fundo Especial para Infância e Adolescência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 2914/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que destina ao Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) as indenizações pagas em razão de ação judicial por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores ...

Centro de referência LGBT é inaugurado em São Paulo

O Centro de Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), no bairro do Arouche, na região central de São Paulo, foi inaugurado hoje (27) pelo prefeito Fernando Haddad e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. No local, vão trabalhar 20 profissionais, entre psicólogos, advogados e assistentes s ...

PF investigou 374 casos de tráfico de pessoas para exploração sexual desde 2010

O V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcado para os dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, vai discutir o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No Brasil, a atuação desses grupos criminosos l ...

Veja matéria do Migalhas - Lei paulista assegura direito ao parto humanizado na saúde pública

O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.759/15, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. A norma está em vigor desde quinta-feira, 27. Compreenderá parto humanizado o atendimento que não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido; só adotar rotinas e procedimentos cuja ex ...

Jurista explica lei que dispõe sobre reconhecimento de paternidade

No quadro Nossa Lei do Revista Brasília desta quinta-feira (26) tira dúvidas sobre a lei distrital 1.097 de 1996 que dispõe sobre a relização de DNA para instruir processos de paternidade e maternidade.   Leia na íntegra. ...

Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de seis meses às militares

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estende às militares da Forças Armadas o direito à licença-maternidade de até seis meses. A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas. Publicada na edição (26/3) do Diário Oficial da União, a Lei 13.109 também garante o direito à lice ...

Juiz de Rio Branco, no Mato Grosso, ensina Lei Maria da Penha por meio de cordel

“A Lei Maria da Penha está em pleno vigor. Não veio pra prender homem, mas punir o agressor. Em mulher não se bate nem mesmo com uma flor”. Foi através desse cordel que mulheres, crianças e adolescentes do município de Lambari D’Oeste (MT), distante 300 quilômetros de Cuiabá, puderam conhecer os principais artigos da Lei Maria da Penha. A manifestação art&iac ...

Vara da Infância da Comarca de Gurupi, no Tocantins, realiza mutirão pró-adoção

O Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi está realizando um mutirão em torno dos processos referentes à destituição do poder familiar, adoção, guarda, entre outros. Os profissionais que participam do trabalho foram solicitados pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, que atualmente responde pelo Juizado. "A ação se fez necessária para prom ...

Ministros assinam portaria de atendimento integrado às vítimas de violência doméstica

Os ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. A medida visa registrar informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às pessoas em situaç&atild ...