Corte europeia volta a julgar se parto domiciliar é direito de gestante

A reclamação de mulheres que pretendem ter o filho em casa deve voltar a ocupar a mesa de debates da Corte Europeia de Direitos Humanos. Em dezembro passado, uma das câmaras do tribunal decidiu que os estados não são obrigados a garantir o parto domiciliar. Agora, a câmara principal do tribunal aceitou julgar o apelo contra essa decisão. Ainda não há data programada para a ...

SC - Homem com 14 carros na garagem pagará R$ 5 mil de pensão para sua ex-mulher

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou pensão alimentícia, de 1,5 salário mínimo para R$ 5 mil, devida por um homem em favor de sua ex-companheira, mas fixou prazo de dois anos para cessão desta benesse. Isso porque vislumbrou que a mulher vive sérios problemas de saúde no momento e encontra-se impossibilitada de retornar ao trabalho que exercia anteriormente ao enlace. Ela comprov ...

Casais homoafetivos, que cumprem pena em Cuiabá, oficializam a união no CRC

Assista ao vídeo de uma matéria da TV TJMT que acompanha a oficialização da união de casais homoafetivos que cumprem pena no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). ...

Mudar nome de transexual é 2 vezes mais difícil

Laudo médico, cirurgia de mudança de sexo marcada e até autorização de cônjuges têm sido exigidos por juízes de todo o País para autorizar a mudança de nome de transexuais. Em tempos em que a Parada Gaytraz às ruas de São Paulo o lema Eu nasci assim, eu cresci assim, eu vou ser sempre assim: respeitem-me!, a alteração do registro civil ...

SC - Palhoça planeja serviço em que famílias acolham crianças e adolescentes em situação de risco

Se o projeto de lei nº 564/2015 que foi lido na segunda-feira (1) e tramita em regime de urgência na Câmara de vereadores de Palhoça for aprovado, até o fim do ano o município deverá contar com um novo modelo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, afastados da família por decisão judicial e medida de proteção, um s ...

Mudança em cadastro agiliza processo de adoção no Brasil

Para tentar desatar pelo menos um dos nós do complicado processo de adoção no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que, a partir de agora, permite o cruzamento de dados entre os pretendentes e as crianças, agilizando a troca de informação nas mais diferentes comarcas. Segundo a corregedora Nancy Adrighi, ...

Para cada criança na fila de adoção há seis famílias interessadas

No último 25 de maio, associações e órgãos do Estado realizaram eventos para lembrar o Dia Nacional da Adoção. Muitos deles incentivavam a chamada adoção tardia, a recepção de crianças de faixa etária mais elevada, o que poderia ajudar a resolver o impasse existente no Brasil: há 5,6 mil crianças precisando de adoç& ...

Minas Gerais é o 2º estado com mais uniões homoafetivas lavradas em cartório

Minas Gerais é o segundo estado com mais uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo lavradas em cartório no país nos primeiros cinco meses do ano. Levantamento divulgado ontem pelo Colégio Notarial do Brasil, que reúne dados dos cartórios em todo o território nacional, revela que houve 97 registros em Minas, o que corresponde a 16,6% do total de 584 escrituras formalizadas declarat ...

Comissão debate implantação de Casas da Mulher Brasileira contra violência

A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promove audiência pública amanhã, às 14 horas, para discutir a implantação das Casas da Mulher Brasileira em todos os estados do País, os avanços da Lei Maria da Penha e as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação da violência. A Casa da Mulher Brasil ...

SC - Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento

A partilha de dois cachorros, em uma ação de dissolução de união estável, teve que ser decidida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJ. Isso porque a apelante, ré no processo, não se conformou com a posse dos dois animais pelo ex-cônjuge. Em suas razões, alegou que os cães ficaram com o ex-marido sob a condição de que ela pudesse visitá-lo ...