SC - Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal

A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal. Com base nessa premissa, a 3ª Câmara Criminal do TJ negou apelo do Ministério Público e manteve sentença que absolveu um jovem do crime de desobediência. Após atacar m& ...

Programa de apadrinhamento afetivo começa a ser implantado em SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) começa a implantar um programa de apadrinhamento afetivo para crianças e adolescentes que vivem em abrigos, com o objetivo de possibilitar a esses jovens, com chances remotas de adoção, a construção de vínculos fora da instituição em que vivem. Três abrigos foram escolhidos para desenvolvimento do projeto &ldquo ...

Palestra aborda erradicação do trabalho infantil

O juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Karazawa Takaschima, esteve em Içara na tarde dessa terça-feira, dia 2, para palestra sobre erradicação do trabalho infantil. O evento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), reuniu cerca de 400 convidados no Clube Ipiranga. ...

Vidas em risco na América Latina

Agredida até a morte por uma gravidez precoce, morta a facadas por ciúmes, degolada após um divórcio: são alguns dos epitáfios de mulheres latino-americanas, com uma morte a cada 31 horas na Argentina; 15 por dia no Brasil; e quase 2.000 por ano no México. O feminicídio envergonha a América Latina. Os assassinatos de mulheres na América Latina estimularam leis ...

Espírito Santo firma parceria para crianças e adolescentes com o UNICEF

Na manhã desta quarta-feira (3), o Governo do Estado e o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) reafirmaram uma parceria de cooperação técnica com o objetivo de promover a igualdade de direitos e oportunidades a todas as crianças e adolescentes no Espírito Santo. O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. De acordo com a assessoria d ...

Adoção: nossa cidade abre as portas para o debate

No cadastro nacional de adoção há 33.556 famílias interessadas em adotar uma criança e 5.578 crianças esperando um lar. Só em São Paulo são 8.440 famílias esperando para adotar e 1.276 crianças na fila. Essa conta nunca fecha por mais de uma razão, segundo especialistas no assunto, que se reuniram, em 30/5, em Embu das Artes, no IV Simpósio do Di ...

Comissão aprova pena maior para assassino de mulher sob proteção do Estado

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto do deputado Marcos Monte (PSD-MG) que aumenta em 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). O objetivo da proposta (PL 7118/10) é agravar a punição do homem qu ...

Brasileiros terão documentos unificados em identidade com chip

Daqui a alguns anos, os brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e ...

Eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente divide opiniões em audiência

A eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para a punição de crimes cometidos por adolescentes dividiu opiniões em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que o ECA n&a ...

PI - Aumenta o número de casos de abuso sexual no Piauí; em 2014 foram mais de 600 registrados

Os dados apontam números que impressionam, a violência contra a mulher aumenta a cada dia. Um caso que ganhou ampla repercussão foi o de quatro jovens abusadas sexualmente e torturadas no município de Castelo do Piauí. Os últimos levantamentos registraram números alarmantes. O serviço de atenção às mulheres vítimas de violência sexual do Pi ...