Mulher deve indenizar menina devolvida a abrigo por frustrar expectativa de adoção

Uma procuradora Federal aposentada foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma menina de quem obteve a guarda judicial aos seis anos de idade e que foi devolvida ao abrigo cinco anos depois, sob a alegação de "mau comportamento". O juízo da 19ª vara Cível de Brasília considerou que houve frustração de expectativa de adoção, a ...

Quem tem vínculo com criança pode pleitear na Justiça paternidade socioafetiva

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Estatuto chegou para normatizar adoções e garantir bem-estar da criança

Em julho de 1987, Jordana tinha 11 meses e mal sabia engatinhar. Porém, a bebezinha já havia enfrentado uma impressionante história de vida. Mesmo tão frágil, a criança tinha passado por dez potenciais lares adotivos, mas, em todos, a tentativa de se construir um laço familiar foi desfeita.   ...

Em Mozarlândia, viúvo consegue dois benefícios previdenciários

Manoel Antônio Bezerra, de 73 anos, conseguiu, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Mozarlândia, dois benefícios previdenciários: aposentadoria rural por idade e a pensão por morte da mulher, que morreu em julho de 2011. Uma única audiência, coordenada pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, foi realizada para a c ...

MA - Método especial de coleta de depoimento de crianças e adolescentes é tema de curso

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) iniciou, no dia 9 de julho, a capacitação de servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em processos que tramitam na Justiça. O curso é realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJMA). Os part ...

Estatuto da Criança e do Adolescente faz 25 anos

Criado em 1990, o Estatuto Brasileiro da Criança e do Adolescente (ECA) completa, no próximo dia 13, vinte e cinco anos. Elaborado para assegurar os diretos fundamentais dos menores de idade, as normas dão garantias a questões consideradas essenciais à formação dos cidadãos, como acesso à educação, saúde, lazer, à convivência familiar e com ...

Mogi ignora identidade de gênero

Os estudos das relações de gênero (popularmente conhecidas como “identidade de gênero” ou ainda “ideologia de gênero”) não foram incluídas no Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi Mirim, aprovado recentemente pela Câmara Municipal. O tema também enfrentou resistências e acabou barrado em cidades como Mogi Guaçu e Campinas. ...

Software livre será usado no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência sexual é uma grande preocupação para os pais de crianças e adolescentes, e atualmente ainda são raros os estudos que ofereçam apoio para profissionais que trabalham com as vítimas. Pensando nesta carência, a educadora Ana Carla Vagliati e o programador Guilherme Berghauser desenvolveram o projeto de um software livre, ainda sem nome, que será ferramenta par ...

ONG de Uberlândia promove debates sobre situação de crianças adotadas

Toda segunda quinta-feira do mês a ONG de Uberlândia “Pontes de Amor” promove reuniões gratuitas. Nesta quinta-feira (9) o tema é “A família que meu filho precisa”. O objetivo é falar sobre o convívio das famílias e o contato com as crianças adotadas.  Podem participar pais por adoção, pretendentes à adoç&a ...

CCJ aprova regulamentação de curatela compartilhada de maior com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que inclui no Código Civil (Lei10.406/02) a figura da curatela compartilhada no caso de pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Por meio deste instrumento, o juiz determina quem vai cuidar de uma pessoa incapacitada (e seus bens). Atualm ...