Conheça as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha

A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Pol&ia ...

Lançado projeto que irá ajudar na resolução de conflitos familiares em Capão da Canoa

Na última sexta-feira (28/8) aconteceu a solenidade de lançamento do projeto Justiça sistêmica: Resolução de conflitos à luz das constelações familiares, no Foro de Capão da Canoa. Na ocasião, foram trabalhados conflitos nas mais diversas áreas, inclusive empresarial, sob a condução dos terapeutas Bauer Orcina Rodrigues, Cândice Schmidt e Cris ...

Servidor capacita técnicos em acolhimento institucional e atendimento socioeducativo

O oficial da infância e juventude da comarca de Xanxerê, Fernando Horostecki, ministrou cursos de capacitação durante o mês de agosto para técnicos de acolhimento institucional e atendimento socioeducativo. A atividade beneficiou as comarcas de Xanxerê e São José do Cedro, onde o acolhimento institucional e o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de interna& ...

TJ-SP derruba regra que impedia transferência de pensão entre irmãos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional uma regra criada na Previdência paulista que impedia irmãos de passarem entre si a parte da pensão por morte que um deles deixasse de receber. Desde 2007, a nova legislação estadual bloqueava a cota da pensão que ficassem disponível porque um dos irmãos deixou de ser beneficiár ...

Conheça as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha

A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Pol&ia ...

TJRJ altera regras para participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2016

A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital decidiu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 31, fazer modificações na edição de 2016 da Portaria Normativa de Carnaval. As alterações foram definidas pelo juiz Pedro Henrique Alves em conjunto com representantes do governo e das escolas mirins, e também da Liga Independente das Escolas de Samba ...

Juíza Vanessa Aufiero da Rocha defende relação saudável de casais divorciados em palestra no TJRJ

A relação dos pais após o divórcio e a influência que os conflitos familiares exercem sobre as crianças foram os assuntos abordados na palestra da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de São Vicente, em São Paulo, apresentada na tarde desta segunda-feira, dia 31, no Tribunal de Justiça do Estado ...

Ensino a distância forma mediadores com atuação no Acre

Um curso de mediação a distância oferecido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deve capacitar mil servidores e líderes comunitários de comarcas distantes da capital, Rio Branco, para atuarem como mediadores de conflitos. Os mediadores devem atuar tanto nas comunidades locais por meio dos serviços de Justiça comunitária quanto nos Centros Judiciários de Soluçã ...

Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorr&ecir ...

Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação

No interior da Bahia, um juiz tem conseguido evitar que conflitos familiares e pessoais transformem-se em processos judiciais com a utilização de uma técnica de psicologia antes das sessões de conciliação. Com ajuda da chamada Constelação Familiar, dinâmica criada pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, o magistrado Sami Storch conseguiu ...