Série especial mostra situação dos conselhos tutelares no país

No próximo domingo (4), os brasileiros vão poder eleger 30 mil novos conselheiros tutelares - pessoas responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. É a primeira vez que a escolha dos conselheiros será por voto e simultaneamente em todo o país. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. A mais baixa é de um s ...

Curso de Preparação à Adoção inicia nesta terça-feira

Campo Grande recebe nos dias 29 e 30 de setembro, mais uma edição do Curso de Preparação à Adoção (CPA), promovido pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) de Campo Grande. O evento correrá no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Heitor Medeiros, das 19 às 22h. A intenção é reduzir o número de crianças e ...

Jovem ganha sobrenome do padrasto sem tirar o do pai

Na última semana, a comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que define família como a união entre homem e mulher. Na contramão da decisão, a estudante de medicina Lara de Freitas, 23, conseguiu na Justiça a permissão para acrescentar em seu registro de nascimento o nome e sobrenome de dois "pais&qu ...

CNJ oferece curso de formação para instrutores em oficinas de parentalidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 22 e 23 de outubro um curso gratuito de formação de instrutores para oficinas de divórcio e parentalidade. O conteúdo é destinado a mediadores, assistentes sociais, psicólogos, conciliadores e demais profissionais indicados pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) ...

Estatuto da Família é retrocesso, criticam especialistas da região

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Estatuto da Família, cujo texto define “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filh ...

Entidades criticam projeto que exclui união homoafetiva como família

Associações que protegem o direito LGBT criticaram, nesta sexta-feira (25), a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 6583-13, o chamado “Estatuto da Família”. O substitutivo da comissão especial analisado nesta quinta-feira (24) restringe o conceito de família como a união entre um homem e uma mulher. Segundo o relatório aprovado pela comissão, por 17 votos a ...

Reduzir família a homem e mulher é discriminatório e homofóbico

Entidades que defendem os direitos da comunidade LGBT consideraram como "discriminatória" e "fundamentalista" a definição de família apenas como a união entre um homem e uma mulher, prevista no Estatuto da Família, cujo texto base foi aprovado nessa quinta-feira, 24, por uma comissão especial da Câmara do Deputados; "Este texto é um ataque à cidadania ...

Entenda as vantagens da nova Lei de Mediação

O programa Fórum desta semana discute a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos. Participam do programa o integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Asdrubal Júnior e o advogado-geral da União, Fernando Luiz Faria. Entre as novidades trazidas pela legislação est& ...

A proteção normativa no poliamor

O tema desta semana do programa Academia é o poliamor – relacionamento estável onde há vários parceiros e fidelidade entre eles – e a necessidade de proteção jurídica para quem vive essa realidade. O estudo do mestre em Direito Rafael Santiago defende que o Estado deve garantir a mesma proteção para a família monogâmica quanto para a família poliamoro ...

Reprodução assistida é liberada para mulheres acima de 50 anos

Nesta terça feira (22), o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou novas regras para o uso de técnicas de reprodução assistida. A partir de agora, mulheres acima de 50 anos podem recorrer ao procedimento, desde que assumam os riscos junto ao seu médico – antes, era necessário pedir uma autorização dos conselhos regionais. "Com o fim deste veto da idade, ficamos mais tranquilo ...