Filha de casal morto em acidente aéreo será indenizada em mais de R$ 1 mi, decide STJ

Em virtude de acidente aéreo ocorrido em 1982, em Rio Branco, a 2ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TRF da 1ª região que acrescentou o valor de R$ 1 milhão, a título de danos morais, a uma condenação contra a União a empresa TAM Táxi Aéreo Marília – atualmente Latam. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Projeto define que personalidade civil do ser humano começa na concepção

O Projeto de Lei 4150/19 altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir que a personalidade civil do ser humano começa desde a sua concepção. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, o código define que a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Mas fixa que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascit ...

Projeto exige prestação de contas de recursos aplicados em políticas para os idosos

O Projeto de Lei 3990/19 torna obrigatória a prestação de contas dos recursos aplicados na gestão de políticas públicas no atendimento ao idoso. O Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03) estabelece que os valores gerados por multas em razão do descumprimento da legislação sejam revertidos ao Fundo do Idoso, ou ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimen ...

Comissão de Educação debate políticas intersetoriais para a primeira infância

A Comissão de Educação debate hoje a intersetoriedade das políticas públicas da primeira infância. O debate atende a requerimento da deputada Paula Belmont (PPS-DF). A deputada destaca que crianças que nascem em situação de pobreza, vivem em condições de falta de saneamento, recebem pouco cuidado ou pouca estimulação mental e uma nutrição e ...

Comissão mista de combate à violência contra mulher escolhe relatora e vice-presidente

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi designada nesta quarta-feira (4) relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher para os próximos dois anos. A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) foi eleita, por aclamação, vice-presidente da comissão para o mesmo período. Lins, que foi relatora da comissão no biênio passado (2017-2018), anunciou que apresenta ...

Barriga solidária: 'Não vejo a hora de ela nascer para materializar o sonho deles'

O que você faria se uma grande amiga não pudesse ter filhos? Conheça a história de Luciana e Elaine. Uma resolveu "emprestar" o útero para realizar o sonho da outra. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Violência obstétrica poderá ser denunciada pela internet, no Rio

Mulheres vítimas de violência obstétrica no Rio de Janeiro contam com um canal de denúncias na internet. O portal, criado pela Associação de Doulas do Estado, em parceria com a Defensoria Pública, reúne informações qualificadas sobre o assunto e um formulário para que a mulher faça seu relato. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Senado lança Plano de Equidade de Gênero e Raça, pioneiro no setor público

O Senado lançou, na tarde desta terça-feira (3), o Plano de Equidade de Gênero e Raça para o período de 2019 a 2021. O documento — o primeiro de um órgão da administração pública brasileira — permite à direção da Casa quantificar, acompanhar, orientar e avaliar as ações em favor da igualdade de oportunidades para servidoras e serv ...

Especialistas criticam projeto que prevê cesárea sem indicação médica

Diversos especialistas criticaram, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3635/19) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação. A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O temor de médicos e enfermeiros & ...

Projeto inclui conteúdo sobre violência contra a mulher nos currículos escolares

O Projeto de Lei 598/19, do Senado Federal, inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). A lei atual prevê a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à pre ...