Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão, estava o vínculo entre os ...

Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ. É antiga a posição do tribunal em ...

CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Concili ...

É tudo família

O futuro já chegou – ele apenas não está uniformemente distribuído. A frase é de William Gibson, escritor canadense considerado uma espécie de profeta da era digital, especialista em apontar tendências de comportamento desde muito antes de o termo trendhunter virar moda. Se Gibson está certo, o futuro já chegou na casa do estilista Alexandre Herchcovitch e do designer Fabio Sou ...

Crianças e adolescentes que vivem em abrigos do DF agora podem ser apadrinhadas

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Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar a data da morte da segurada C.R.G. (26/01/01) como o marco inicial do pagamento do benefício de pensão por morte a seu filho G.G., que só atingiu a capacidade civil em 06/05/14. Em primeira instância, o benefício foi concedido a partir da data de entrada do req ...

TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito sucessório. A decisão foi unânime. A autora (filha herdeira) diz que os réus são seus irmãos apenas por parte de pai e que apesar de constar ...

Acordo judicial põe fim a impasse familiar de 20 anos, no RS

Impasse em uma ação de inventário que se arrastava há duas décadas, acabou resolvido, em Sapiranga (RS), com a ajuda da mediação. Os herdeiros travavam uma batalha pela partilha, por meio de impugnações e discordâncias na divisão de numerários. O acordo entre as partes foi comemorado pelos membros do Centro de Conciliação e Solução de ...

Corregedoria participa de casamento comunitário e registro civil no MA

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) deu início aos preparativos para a participação na 23ª Ação Global Nacional, marcada para 21 de maio, no campus universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a prestação de serviços de fortalecimento da cidadania nas áreas de documentação civil, saúde, educação, laze ...

Centro de conciliação forma rede contra violência doméstica no Paraná

Ao incentivar a formação de redes articuladas de prevenção à violência, sobretudo no combate à violência doméstica contra mulheres, o setor de Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de União da Vitória (PR) tem buscado aproximação com diversos setores do poder público e órgãos n& ...