Tabeliã diz que registro de união poliafetiva é evolução do Direito de Família

Do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, ao registro de uma união poliafetiva entre um homem e duas mulheres, em janeiro deste ano, o Direito de Família no Brasil mostra que está em constante evolução. É a avaliação que faz a tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Cartórios de Ofício de Notas do Rio de Janeiro, ...

Candidatos a adoção de Petrolina dão preferência para meninas brancas

Atualmente as crianças mais procuradas para adoção em Petrolina, no Sertão pernambucano, são de cor branca, do sexo feminino e que tenham até três anos de idade. Este é o perfil pedido pelos candidatos a adoção na Vara da Infância e Juventude.A última adoção ocorrida no município foi em 2014, quando apenas uma criança foi adotada. Lei ...

Comissão avalia projeto que inclui homicídio contra idosos entre os crimes hediondos

Em reunião na quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015, que inclui o homicídio contra idosos no rol de crimes hediondos. A reunião tem início às 10h, na sala 3 da ala senador Alexandre Costa. O projeto é de autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI). Ele argumenta que as d ...

STJ Notícias fala sobre direitos da população trans

Nesta semana, o STJ Notícias fala sobre os direitos da população trans. Entre eles, a troca de nome no registro civil e as cirurgias autorizadas pelo SUS. O programa também mostra uma iniciativa pioneira, em São Paulo: projeto que oferece bolsas de estudo. Um especialista no assunto responde a perguntas enviadas por telespectadores por meio da página do STJ no Facebook e pelo WhatsApp. O STJ Not&iac ...

STJ concede a um pai o direito de exercer a guarda compartilhada

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Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público federal

Dependente de servidor público federal deve receber pensão no valor correspondente à totalidade dos vencimentos a que faria jus o servidor falecido, se em atividade estivesse. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia para negar provimento a recurso apresentado pela União contra a imposição do pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor ...

Julgamento é convertido em diligência para apurar destino de criança órfã de mãe

A 2ª Câmara Civil do TJ determinou a conversão em diligência de julgamento de recurso contra a concessão de guarda de criança aos avós maternos, a ser cumprida na comarca de origem como forma de promover novos estudos psicológicos que indiquem a melhor solução para o caso em discussão. Filho de pais separados, o menor ficou sob os cuidados da mãe até que es ...

Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão, estava o vínculo entre os ...

Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ. É antiga a posição do tribunal em ...

CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Concili ...