Juizado Itinerante da Maria da Penha faz 80 atendimentos em Guarapari

Nos cinco dias em que esteve em Guarapari, o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, mais conhecido como Ônibus Rosa, realizou, entre 25 e 29 de abril, cerca de 80 atendimentos, que culminaram na expedição de 36 Boletins de Ocorrência e concessão de 30 medidas protetivas, além da decretação de duas prisões. Os números mostram que as mulheres têm buscado cada vez mais o ...

Justiça amplia presença de postos de registro civil em maternidades

Na Bahia, a maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, presta o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito desde segunda-feira (2/5). A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de agora, os recém-nascidos podem ser registrados no posto do hospital. Na certidão, vão constar a fili ...

Casal gaúcho obtém em cartório registro de filha gerada por reprodução assistida

A partir de março deste ano ficou mais fácil registrar os bebês que são gerados através de técnicas de reprodução assistida, como por exemplo, a Fertilização in Vitro ou a "Barriga Solidária". O que antes só era possível por intermédio de uma decisão judicial, agora pode ser feito em cartório. Provimento publicado pela Corr ...

Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos federais

Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis ap&oa ...

Corregedoria analisa regulamentação do registro de uniões poliafetivas

As escrituras públicas de relacionamentos entre mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas, estão sendo estudadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu representação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Liminarmente, a entidade pediu a proibição de lavraturas de escrituras públicas de reconhecimento de uni&o ...

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 1973). Com base nessa regra processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&c ...

Com direito e com afeto: menina terá no registro nome de mãe e pai de criação

Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de presente de aniversário. Hoje pela manhã, 29/4, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento da criança - que fará oito anos amanhã, 30 - seja modificado para receber o nome da tia e do tio. Como o documento deve manter o status da mãe biológica, a menina ...

Situação de jovens em abrigos é avaliada em audiências em Teresina

Começou na segunda-feira (25/4) série de audiências concentradas em Teresina (PI) para reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da capital. A juíza Maria Luíza de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij), iniciou trabalhos do mutir& ...

Tribunal promove ações para estimular mediação em Varas de Família

O Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de Conflitos Familiares realizou uma reunião para discutir novas ações para a mediação dos conflitos em todas as Varas de Família do Poder Judiciário em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo Civil. Inst ...

CNJ realiza nesta semana curso de mediação em conflitos familiares

Começa nesta segunda-feira (2/5) o curso intensivo voltado à mediação de conflitos no Direito de Família, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é capacitar servidores e voluntários em técnicas de mediação em situações de divórcio, guarda de crianças, sucessão e outros processos judiciais familiares. Presencial ...