Casais que optaram por reprodução assistida não precisam de ordem judicial para registrar filhos

A Corregedoria Nacional de Justiça emitiu documento que regulariza o registro de nascimento e emissão da certidão dos filhos provenientes de reprodução assistida. O Provimento nº 52, assinado pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, está em vigor desde o dia 15 de março e oferece a casais hétero e homossexuais mais facilidade durante o registro da certid&at ...

TJES realiza eventos para celebrar o Dia Nacional da Adoção

Neste sábado (21) a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja), a 1º Vara da Infância e Juventude de Linhares e Grupos de Apoio a Adoção (GAA), iniciaram uma série de ações por todo o Estado, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima quarta-feira (25). Os eventos têm o objetivo de sensibilizar, orientar e disc ...

Benefícios da adoção de crianças mais velhas

A esperança de crianças e adolescentes que vivem em abrigos diminui à medida que o tempo avança. No Brasil existem hoje 6 mil crianças disponíveis para a adoção e 33 mil pessoas habilitadas para adotar. Em Campinas atualmente 116 crianças estão à espera de uma família e 479 pessoas aguardam na fila do tão sonhado filho. Na próxima quarta-feira, com ...

Justiça permite que bebê tenha duas mães e um pai na certidão de nascimento

Arthur deve nascer em julho, mas já obteve na Justiça a garantia de ter o nome das duas mães e do pai no registro de nascimento. Pela primeira vez, em Santos há uma decisão como essa, favorável à múltipla parentalidade. “Fiquei aliviada em saber que meu filho vai sair da maternidade com o nome do pai e das mães”, diz uma das mães do bebê. Ela tem 53 anos e ...

Bolívia promulga lei que permite pessoas trans utilizarem nome social de acordo com a identidade de gênero

A comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros da Bolívia comemorou a promulgação neste sábado de uma lei que permite a utilização do nome social de acordo com a identidade de gênero, uma legislação que tem forte oposição da Igreja Católica. Leia na íntegra. ...

Itália começa a reconhecer união civil entre homossexuais em junho

A partir do dia 5 de junho, o relacionamento entre homossexuais vai passar a ser reconhecido por lei na Itália. Na data, entra em vigor nova legislação que permite a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. A lei foi publicada no diário oficial na semana passada. O projeto inicial, que chegou a travar a pauta do Parlamento italiano, previa também o direito de um companheiro adotar o filho biol&oa ...

Quadro Saiba Mais aborda o tema abandono afetivo

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o tema abandono afetivo, geralmente praticado por pais que não dão a devida atenção aos filhos. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o jurista Yure Soares de Melo explica como a Justiça brasileira trata o assunto, de que forma se caracteriza o abandono, quem pode entrar com ação na Justi& ...

Casamento homoafetivo coletivo acontece pela 1ª vez no ES

Um marco na luta por igualdade de direitos da população LGBT entra para a história do Espírito Santo. Neste sábado (21), às 10h foi celebrado o primeiro casamento homoafetivo coletivo do estado, a cerimônia aconteceu no espaço Fluente, em Jardim da Penha, Vitória. Acesse. ...

Turma Nacional reconhece erro do INSS e garante direito a pensão por morte a viúvo

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu na sessão do dia 12 de maio que o marido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já falecida, terá o direito de receber benefício de pensão por morte, em virtude de ter sido constatado que sua esposa deveria ter recebido em vida um benefício de aposentadoria por invalidez, e n& ...

O que é melhor: casar no papel ou só juntar as escovas?

Você sabia que, embora todo cônjuge deva ser companheiro, nem todo companheiro pode ser chamado de cônjuge? Só ganha o título quem se casa de papel passado. Os que optam pela união estável, ainda que assinem um contrato de convivência, permanecem companheiros. Apesar de parecidos, a união estável e o casamento estão repletos de pequenas diferenças que podem trazer ...