Juizado da Infância realiza encontro de articulação da rede de proteção

A 1ª Vara da Infância e Juventude vai realizar no dia 20 de maio, no Fórum Sobral Pinto, o II Encontro de Articulação da Rede de Proteção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O encontro é uma tentativa de articular todas as instituições ligadas à rede de proteção na perspectiva da promoção do controle social, garantia e aten ...

TJRR terá vara exclusiva para crimes contra criança e idoso

Como parte da programação alusiva ao dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Tribunal de Justiça de Roraima vai inaugurar na próxima segunda-feira, 16, às 9h, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, a Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescentes e Crimes Praticados Co ...

TJ/RR inaugura Vara especializada em crimes contra a dignidade sexual

O Tribunal de Justiça de Roraima inaugurou nesta segunda-feira, 16, a Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e Crimes praticados contra o Idoso e, também, a Sala de Depoimento Especial. A nova vara ficará sob a responsabilidade da juíza Graciete Sotto Maior e funcionará no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Avenida CB PM José Tabira de Alencar Mac ...

Varas de Família realizam mais uma Oficina Pais e Filhos

O Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família da comarca de Porto Velho realizou na manhã de sexta-feira, 20, mais uma Oficina de Pais e Filhos, que atende à demanda dos processos judiciais das quatro varas de família. As oficinas têm o objetivo de apoiar as famílias e dar auxílio ao que ocorre com as crianças e os adolescentes após a separação dos ...

Campanha de adoção, em nova etapa, registra reforço de instituições e entidades de SC

A campanha Adoção – Laços de Amor, lançada originalmente no Estado em 2011 com o objetivo de aumentar o número de adoções através da sensibilização da sociedade e da agilização no trâmite dos processos, parte para uma nova etapa nesta semana. E bastante reforçada, com o engajamento de novos atores e a assinatura de um termo de cooperaç ...

CNJ fará balanço da atuação do Judiciário nos dez anos da Lei Maria da Penha

Após dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara-se para fazer um balanço dos seus efeitos na sociedade, em decorrência da atuação do Judiciário. “Levantaremos os dados pertinentes e avaliaremos a evolução dos trabalhos, desde então, para subsidiar a possível alteração da Resoluç&at ...

Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho. Com a adoção, a criança ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários. Passa a ter o mesmo sobrenome dos adotantes.  Nem mesmo a morte ...

Bem de família é impenhorável e não responde por dívida

O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza. Com base nesse artigo 1º da Lei 8.009/90, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre José Anchi ...

Casais que optaram por reprodução assistida não precisam de ordem judicial para registrar filhos

A Corregedoria Nacional de Justiça emitiu documento que regulariza o registro de nascimento e emissão da certidão dos filhos provenientes de reprodução assistida. O Provimento nº 52, assinado pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, está em vigor desde o dia 15 de março e oferece a casais hétero e homossexuais mais facilidade durante o registro da certid&at ...

TJES realiza eventos para celebrar o Dia Nacional da Adoção

Neste sábado (21) a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja), a 1º Vara da Infância e Juventude de Linhares e Grupos de Apoio a Adoção (GAA), iniciaram uma série de ações por todo o Estado, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado na próxima quarta-feira (25). Os eventos têm o objetivo de sensibilizar, orientar e disc ...