Seguridade aprova pena maior para quem obstrui defesa de crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que aumenta de dois para três anos a pena máxima de detenção para quem dificulta a ação de juiz, membro do conselho tutelar ou do Ministério Público na defesa dos direitos de criança e adolescente. O Projeto de Lei 2056/19 foi apresentado pelo deputado Marcelo ...

União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício. Leia o conteúdo na íntegra. ...

"Fiquei constrangido com a resposta dele", diz senador que questionou Aras sobre preconceito contra gays

Após crítica contundente em sabatina, Fabiano Contarato (Rede-ES) lamenta concessões às pautas conservadoras feitas por novo Procurador-Geral da República. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Aplicativo para a proteção de pessoas LGBTI é lançado na Comissão de Legislação Participativa

A comunidade LGBTI conta com mais uma ferramenta de proteção. O aplicativo Tia Lu foi lançado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara na quarta-feira (25). Atualmente disponível nos celulares que utilizam o sistema Android, o aplicativo foi idealizado e colocado em prática pela Rede Gay Brasil e tem por objetivo permitir que pessoas em situaç&ati ...

Governo reconhece baixo uso do passe livre para pessoas com deficiência

Representantes do governo foram unânimes em apontar a baixa utilização do passe livre por pessoas com deficiência em ônibus de linhas interestaduais como o principal problema hoje na utilização desse serviço. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na terça-feira (24) para tratar do ...

CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. O texto, já aprovado pelo Senado, é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC). Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com a pena, que é diferente em ...

Campanha Setembro Amarelo será tema de debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) faz nesta quinta-feira (26), às 14h, uma audiência pública interativa para debater o Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O requerimento para a audiência (REQ 106/2019), de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), teve o apoio de vários senadores &mda ...

Menos de 10 por cento das cidades têm delegacia da mulher, aponta IBGE

Apenas 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam, no ano passado, serviços especializados de atendimento à violência sexual, e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esse tipo de acolhimento ficou concentrado nas cidades mais populosas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil, em Goiânia

O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. O magistrado observou que os pais socioafetivos prezam pelo melhor interesse da criança, além de haver a concordância dos pais biológicos ...

Comissões debatem exploração indevida da renda de idosos

As comissões Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15); e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promovem audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso. O pedido para o debate é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ela alerta para a violência financeira contra idosos e cita dad ...