Juíza vê prejuízo à cultura e manda Ancine retomar edital com filmes LGBT

A juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (07) que o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) retomem um edital para projetos audiovisuais em emissoras públicas de televisão, que contemplou, no ano passado, filmes da temática LGBT. Leia o conteúdo na íntegra. ...

TRF-1 reafirma direito de servidora ampliar licença por bebê prematuro

Uma mãe de um filho prematuro tem o direito de adicionar os dias que o bebê passou na UTI à sua licença maternidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu recurso do Dnit, que busca fazer com que uma servidora devolvesse os valores referentes a uma licença ampliada. A servidora obteve decisão de primeiro grau legitimando a amplia ...

Professora consegue redução de jornada para cuidar de filho autista

Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao autorizar a redução da jornada de uma professora municipal para cuidar de seu filho autista. "Os direitos fundamentais, especialmente os prove ...

Banco indenizará grávida chamada de burra por ter engravidado

Um banco foi condenado a pagar R$ 30 mi de indenização a uma grávida chamada de burra pela sua gerente por ter engravidado. A ofensa aconteceu na reunião em que ela informou que estava grávida. Coordenadora de atendimento e depois gerente de relacionamento de pessoa física, a bancária trabalhava numa agência em Varginha (MG) quando decidiu pedir demissão em 2012 e, em 2013, ajuizar ...

CDH vota garantia de vagas de transporte gratuito para pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá votar na quinta-feira (10), em caráter terminativo, um projeto que dá às pessoas com deficiência o direito à reserva de duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual em todas as modalidades (rodoviário, aquaviário e aéreo). O Projeto de Lei (PLS) 124/2017, ...

Câmara promove atividades da campanha outubro rosa

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem no Congresso Nacional o “Outubro Rosa”, campanha mundial de conscientização que tem como objetivo alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. Mais recentemente, a preocupação com o câncer ...

Câmara abre inscrições para seminário internacional sobre cuidados com idosos

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Sistemas de Cuidados para Pessoas Idosas, que a Câmara dos Deputados realizará no dia 22 de outubro de 2019, das 8h às 19h, no auditório Nereu Ramos.  As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas até o dia da realização do evento, por meio do preenchimento do formulári ...

Associação questiona no STF determinação do Itamaraty que impede diplomatas de usar termo "gênero" em negociações

A ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ajuizou reclamação no STF contra recomendações do Ministério das Relações Exteriores para que diplomatas brasileiros não utilizem o termo “gênero” em negociações. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ tem criado jurisprudência essencial para proteção à criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. O Superior Tribunal de Justiça fará na próxima quinta-feira (10/10) um evento para marcar o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tamb& ...

TJ-SP dá autorização para redução de jornada de servidora com filha autista

Uma servidora pública do município de Louveira, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça a redução de sua carga horária, de 40 para 20 horas semanais, sem diminuição salarial e sem necessidade de compensação, para cuidar da filha com autismo. Por maioria, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou p ...