O pluralismo nas entidades familiares e os novos moldes de família

Este estudo abrange sobre uma nova teoria de família, que compreende tanto o lado biológico, quanto o lado afetivo. Nova teoria porque os princípios e arranjos familiares tratados aqui já surgiram há certo tempo, mas eram reprimidos devido ao preconceito, a rigidez da religião e igreja e a falta anuência do Estado e da legislação. A princípio faz-se necessário uma busca ...

Câmara desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que estende o direito a horário especial - sem a exigência de compensação de horário - ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (PL 3330/15). O texto também garante ao servidor remuneração integr ...

Por que só nos restou marchar?

Ir às ruas. Marchar e vestir preto. Silenciar-se em meio à multidão em uma cerimônia coletiva de luto. É assim que as mulheres da Polônia resistiram à proposta do governo de alterar a lei de aborto. É assim que gente comum da cidade de Mar del Plata, na Argentina, hoje caminhará pelas ruas. O país fará greve geral de uma hora. Lucía Peréz era uma menina de ...

CNMP lança Guia de Atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta semana, o Guia de Atuação do Ministério Público: Pessoa com Deficiência – Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão e à curatela. A publicação tem co ...

No Acre, casal ganha na Justiça o direito de converter a união estável em casamento civil

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Brasil está cumprindo tratados sobre tráfico de pessoas

Desde o final do século XIX verificou-se o grande número de mulheres que eram vítimas de tráfico internacional com os mais diversos intuitos. Muitas iam por vontade própria e outras eram obrigadas. Dentre outros tratados internacionais, o Brasil tornou-se signatário do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo ...

Congresso pretende criar projeto para acelerar e desburocratizar a adoção

O Congresso Nacional pretende criar um projeto de lei para acelerar e desburocratizar a adoção no país. Para isso, abriu consulta pública no site do Senado Federal para que as pessoas opinem em itens da Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Anteprojeto pretende fixar em 90 dias o tempo de estágio entre as crianças e pretendentes e 120 dias para concl ...

PEC torna amparo à mulher vítima de violência objetivo da assistência social

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC, Proposta de Emenda à Constituição 246, do Senado, para acrescentar o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social. Hoje a Constituição prevê como objetivos da assistência social a proteção à família, à materni ...

Comissão discute políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública hoje para debater as políticas públicas multidimensionais para o enfrentamento do problema. As redes de atendimento de caráter multidimensional incluem ações conjuntas de vários órgãos em áreas como saúde, justiça, educação, seguranç ...

Lei cria rede de proteção a grávidas com zika vírus em Campo Grande

A capital sul-mato-grossense terá uma rede de proteção a gestantes infectadas pelo vírus zika, segundo lei sancionada pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e publicada no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (17). Leia na íntegra. ...