Em dez anos, 1,5 milhão de divórcios nos cartórios

Em dez anos de existência da lei 11.441, que se completam amanhã, cerca de 1,5 milhão de divórcios foram resolvidos, no Brasil, em cartórios – o que dá a média de 410 por dia e não inclui os litigiosos. A conta é do Colégio Notarial do Brasil. Antes da lei, qualquer separação, mesmo a mais simples, só podia ocorrer via processo na  Justiç ...

Bahia: PM abre inscrições para casamento coletivo

Já estão abertas as inscrições para o IV Casamento Coletivo da PMBA, que deverão se estender até o dia 18 de janeiro de 2017. Os policiais militares interessados devem comparecer ao Departamento de Promoção Social (DPS), localizado na Vila Policial Militar do Bonfim (VPMB). A previsão é que a cerimônia aconteça no mês de maio, na Casa Pia dos Órf&ati ...

Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo completou 21 anos. Além da pensão, Petrolina receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento se ...

Por que a Descriminalização do aborto é necessária para garantir os direitos da mulher

Leia o texto na íntegra. ...

Uma análise sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil

No campo do Direito Civil, o ano de 2016 trouxe diversas mudanças significativas: com a entrada em vigor do NCPC foram modificadas as regras já tradicionais a respeito da capacidade, preconizadas no art. 3º e 4º do Código Civil; a lei 13.257/16 (Marco Legal da Primeira Infância) trouxe alterações na concessão da licença paternidade para os trabalhadores de empresas que aderirem ao ...

O NCPC e as medidas coercitivas na execução de alimentos - lei 13.105/15

A presente análise do procedimento de execução de alimentos é de grande relevância para o cenário jurídico atual, haja vista as recentes alterações trazidas pelo NCPC – lei 13.105/15. Faz-se importante, primeiramente, uma breve explanação acerca do conceito de alimentos no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o Ilustre Orlando Gomes: ''os alim ...

Lei garante vagas para deficientes em instituições Federais de ensino médio e superior

O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.409/16, que garante a pessoas com deficiência a reserva de vagas em cursos de nível médio e superior em instituições de ensino Federais. A nova regra altera a lei 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades Federais e nas instituições Federais de ensino técnico de nível médio. Os deficientes foram inclu&iacut ...

Casal pode cultivar maconha para tratamento de filha

A juíza de Direito Gisele Guida de Faria, da 41ª vara Criminal do RJ, concedeu liminar favorável a um casal – pais de uma menina com doença rara – que cultiva e processa em casa uma variedade da Cannabis sativa como parte de tratamento cujo objetivo é controlar as convulsões sofridas pela criança. A magistrada determinou ao chefe da Polícia Civil e ao superintendente do departa ...

Sou gay, casado e adotei um adolescente que esperava há seis anos por um lar

Adotar uma criança sempre esteve nos nossos planos, meu e do meu marido Christian. Era um sonho em comum antes mesmo de nos conhecermos. Depois de quase três anos juntos, nos casamos em setembro desse ano e passamos a buscar nossa maior vontade: adotar uma criança de até cinco anos de idade. Felizmente as as coisas não saíram como o planejado – o universo tinha nos reservado uma joia ainda maior! ...

Comissão aprova fornecimento gratuito de fraldas para idosos e pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa analisa projeto (PL5986/16) que obriga o Poder Público a garantir às pessoas com deficiência e aos idosos a distribuição de fraldas descartáveis. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e determina que essa distribuição seja feita mediante comprovação ...