Casal homoafetivo busca Defensoria para ingressar com ação de adoção

Uma história de amor que se iniciou aos 16 dias de vida da pequena V.K.S.C, hoje com três anos de idade, começou a tomar um rumo definitivo hoje. O casal Marina Freitas Silva, aposentada, e Adriana da Silva Magalhães, autônoma, procuraram a Defensoria Pública do Estado, para ajuizamento de uma ação de adoção estatutária. Leia a matéria na íntegra... ...

Presidente discute implantação de conciliação em escolas com juíza Ana Florinda

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e a juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital (Família), trataram, nesta quinta-feira (30), sobre elaboração do convênio entre o Tribunal e o Centro Universitário Cesmac, visando a implantação do Núcleo de Conciliação de Mediação Escolar. O Projeto Piloto sobre Concil ...

Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002. O caso é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878694, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a validade do artigo 1.790 do código, o qual prevê ...

São José do Rio Preto lança programa que incentiva entrega voluntária de bebês

No último dia 15, a Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto deu um importante passo para proteger recém-nascidos: uma estratégia coletiva para acolher gestantes que não desejam levar a maternidade adiante, de forma segura. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo de atenção às mães que manifestam a intenç&atild ...

STJ: Guarda Compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos. O geni ...

Vai a sanção projeto que aumenta proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

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Senado aprova projeto de lei que dá prioridade a processos de alienação parental

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação parental. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputado ...

Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e sem saída para a via pública. Para o TRF4, não haveria como separar o terreno daquele que serve de resid&ecir ...

Pai deve pagar pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade. No caso, o rapaz tem doença mental incapacitante. Leia a matéria na íntegra... ...

Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo

A 3ª turma do STJ garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo. Da tribuna, a parte contrária alegou que embora tendo ciência por 30 anos da existência de vínculo biológico com outro, o homem só procurou o reconhecimento da paternidade ...