A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova em turno suplementar um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em turno suplementar nesta quarta-feira (03) um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos. Continue lendo... ...

#ComoAdotar: Passo a passo para a adoção

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Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso falam pela primeira vez com detalhes sobre a adoção da filha Titi

O abrir daquela porta mudou minha vida. Chissomo, a minha Titi, me recebeu com um sorriso e os bracinhos abertos e transformou para sempre os dias da família que se formou naquele momento”, diz a atriz Giovanna Ewbank, 30, que sempre cai em prantos ao lembrar do momento em que viu pela primeira vez a filha, hoje com 3 anos, durante visita a um abrigo de órfãos em Lilongwe, capital do Malawi, em 2015. Dona de uma belez ...

CDH vota projetos por mais acessibilidade nesta quarta

Três projetos voltados aos direitos das pessoas com deficiência podem ser votados nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 382/2011, que obriga centros de compra (shopping centers) a destinar pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de suas áreas de lazer a pessoas com deficiência ou com mobilidade ...

Registro de Mercedes em nome de terceiro para não dividir com ex-esposa não é sonegação

Dois homens foram condenados em 1º grau por sonegação fiscal por supostamente terem suprimido da declaração de imposto de renda pessoa física a aquisição de um veículo Mercedes-Benz no valor de R$ 185 mil à época. Durante a instrução, restou apurado que o real proprietário do bem tinha registrado o veículo em nome do outro corréu para ...

Pagamento de pensão alimentícia é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga nesta terça-feira (2) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de questões jurídicas relevantes. Um dos temas em destaque é a duração do pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou companheiro. Segundo a jurisprudê ...

Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 2)

Na semana passada, apresentei um quadro geral da relação entre os conceitos de poder familiar e guarda, destacando que esta era unilateral por causa dos preconceitos existentes na legislação em boa parte do século XX e que, com substituição do pátrio poder pelo poder familiar pela promulgação do Código Civil de 2002, a guarda tornou-se compartilhada. O legislador, a pa ...

Dê sua opinião: PEC permite que mãe e pai compartilhem licença-maternidade

Começou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual a mãe tem direito para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Assim, a mulher poderia ...

União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reúne-se na quarta-feira (3) para analisar uma pauta de 42 itens. Pode ser concluída a análise do PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Já houve uma primeira votação do texto e falta agor ...

Abandono afetivo e o dever de indenizar o filho - por João Carlos Soriano

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